Fotos: Fábio Balzac

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou nesta terça-feira (23) o Protocolo de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAV/TP). Esse documento organiza a atuação de defensoras e defensores que atendem pessoas vítimas desse crime e estabelece diretrizes práticas. 

De acordo com a defensora pública federal Ana Cláudia Tirelli, coordenadora do Grupo de Trabalho Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas, o PAV/TP define uma metodologia específica e padronizada para o atendimento e a proteção das vítimas e busca assegurar respostas humanizadas e juridicamente fundamentadas em todo o território nacional. Ele está estruturado em 5 etapas:

1) Comunicações – quando o defensor identifica indícios do crime, comunica a Unidade da DPU competente e o GTTP, deflagrando-se a assistência jurídica;
⁠⁠2) Medidas no PAJ principal – análise da situação da vítima (no Brasil ou no exterior) e adoção de providências imediatas, como a articulação para um eventual resgate;
3) Entrevista – escuta atenta da história da vítima, com as primeiras orientações e encaminhamentos;
4) Encaminhamentos – adoção de providências administrativas para garantir acesso a serviços e benefícios do Estado;
⁠⁠5) Medidas jurídicas – promoção das ações necessárias para efetivar os direitos da vítima.

Além do lançamento do protocolo, a DPU também promoveu a capacitação de defensores, servidores e colaboradores, transmitida às unidades de todo o país. 

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou que a luta da DPU, que ao longo dos anos foi se aperfeiçoando com o apoio do Ministério da Justiça, grande parceiro nesse processo, é para conduzir ações específicas no elo de proteção e assistência às vítimas. Ele ressaltou que esse protocolo é fruto da dedicação do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção a vítimas de Tráfico de Pessoas da Defensoria, com o apoio fundamental da OIM. 

“Hoje estamos avançando no acolhimento e no atendimento individualizado, e tenho certeza de que este guia vai facilitar para que outros defensores e defensoras, em todo o Brasil, estejam capacitados para atender e acolher essas vítimas”, afirmou Magalhães.

A data escolhida para o lançamento não foi por acaso: 23 de setembro é o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, marco que reforça a gravidade e a urgência no enfrentamento a esse crime.

Logo após o lançamento do PAV/TP, aconteceu o Seminário Nacional ‘Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: desafios e respostas institucionais’, o qual reuniu autoridades, especialistas e sociedade civil para debater temas relevantes relacionados à identificação do delito, à responsabilização dos perpetradores e à assistência prestada às vítimas. 

Enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas da DPU atua em nível nacional e internacional e realiza ações voltadas à prevenção do crime e à assistência e proteção das vítimas. Segundo dados e estudos que embasam a atuação do grupo, o tráfico de pessoas ocorre, em grande parte, com foco na exploração sexual, na extração de órgãos para transplantes e para fins de trabalho análogo à escravidão. Muitas vítimas são atraídas por promessas de melhores condições de vida, mas acabam submetidas a situações de violência física e psicológica, sofrem ameaças, restrição de liberdade e são privadas de seus documentos.

O evento pode ser acessado aqui.

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União