Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas enviaram nessa terça-feira (25) recomendação com o objetivo de que sejam definidos e publicados os critérios legais para a construção de unidades habitacionais no território indígena Xucuru-Kariri. O documento foi encaminhado para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios (AL) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, que têm o prazo de 10 dias para a prestação das informações requeridas.

A recomendação, assinada pelo defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Bruno Alves, e o procurador da república Eliabe Soares, é o desdobramento de uma visita técnica realizada nos dias 18 e 19 de julho no território indígena. Na ocasião, foi constatada a situação de extrema vulnerabilidade que enfrentam as 16 famílias indígenas da aldeia Monte Alegre, que vivem em moradias precárias onde residem muitas crianças e jovens.

A prefeitura de Palmeira dos Índios informou, durante a visita, a pretensão de construir 50 unidades habitacionais no território, mas sem informar os critérios legais e como será feita a distribuição das moradias. Os órgãos buscam assim, com a recomendação, garantir prioridade para a construção de moradias para os indígenas em maior vulnerabilidade, dado receio de que a aldeia Monte Alegre e outros lugares em situação precária não sejam beneficiados.

O documento também aponta que a Funai não foi notificada previamente dos requisitos da construção de moradias da prefeitura, o que prejudica as políticas públicas de defesa das comunidades indígenas da região. A DPU e o MPF pedem que seja respeitada a participação direta da Fundação e a consulta livre aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal, com a publicação dos critérios e prioridades dentro do prazo.

O objetivo da atuação é promover uma solução extrajudicial para o problema e a garantia de moradias de qualidade à população indígena, que impactam diretamente a dignidade e o respeito a cultura e identidade dos Xucuru-Kariri.

Terra Indígena Xucuru-Kariri

Com uma população de mais de 1300 indígenas em uma área de 7 mil hectares, a terra indígena Xucuru-Kariri aguarda desde 2010 a homologação de seu território pelo governo federal. A região é alvo de posseiros e outros invasores, como também da falta de serviços básicos, como ausência dos Correios, e difícil acesso à comunidade pelas estradas disponíveis, o que prejudica o desenvolvimento educacional dos indígenas e o acesso à saúde, especialmente nos períodos de chuvas.

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DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União