Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ação judicial contra o município de Joaquim Gomes (AL), o estado de Alagoas e a União para garantir o direito à moradia digna à comunidade indígena Wassu Cocal. Desde 2022, pelo menos, essa comunidade sofre com a possibilidade de desabamentos em tempos de chuva, por suas casas serem feitas de taipa. 

DPU e MPF pedem que os três entes federativos elaborem, no prazo de 30 dias, um plano de ação conjunto com apresentação de cronograma detalhado, indicação de fontes de financiamento, previsão de moradias culturalmente adequadas localizadas no território indígena e participação da comunidade em todas as etapas do plano. Além disso, pediu-se que a ação tramite em tutela de urgência, já que o local em que a comunidade está é anualmente assolado por fortes chuvas. 

A Defensoria e o Ministério Público pediram também o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, como resposta à omissão do Poder Público com a comunidade Wassu Cocal. Desde 2022, a DPU tem tentado resolver o problema da moradia precária no território de forma administrativa, sem a judicialização, por meio de reuniões e fechamento de parcerias. Entretanto, nesses três anos, a Defensoria identificou diferentes problemas. 

Em relação ao município de Joaquim Gomes, a ação aponta que o ente se omitiu ao: 

• não aderir ao programa “Vida Nova na Sua Casa”;
  • não ter provocado o estado de Alagoas sobre o problema;
  • enviar proposta equivocada ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC); 
  • não implementar ações emergenciais nos períodos de chuva; 
  • fornecer respostas incompletas a requisições de informações públicas; 
  • e por demorar a responder os órgãos de forma injustificada após acordos firmados. 

Já o estado de Alagoas se omitiu ao: 

• não adotar medidas próprias de política habitacional para a comunidade;
  • não oferecer apoio técnico ou financeiro ao município;
  • e não tomar a iniciativa de uma articulação interinstitucional ao notar a omissão do município. 

Por sua vez, a União: 

• não promoveu a articulação efetiva para incluir a comunidade nos programas de moradia;
  • não promoveu medidas voltadas à execução dos ciclos de seleção de propostas habitacionais;
  • e não promoveu atendimento suficiente às demandas emergenciais da comunidade. 

“A omissão constatada é, pois, multilateral, continuada e estrutural, causando grave lesão a direitos fundamentais, em especial o direito à moradia”, afirmam DPU e MPF na ação. 

Problema antigo 

A Defensoria Pública da União tomou conhecimento do problema de moradia da etnia Wassu Cocal em 2023. No ano anterior, cerca de 50 casas foram destruídas após fortes chuvas atingirem o território. Fotos enviadas à DPU, à época, mostram as casas sem piso e com a estrutura de sustentação das paredes à mostra. Fica claro pelas imagens que aquelas habitações não têm condições de oferecer abrigo. 

Na mesma ocasião, uma liderança indígena enviou à DPU um relatório produzido por uma assistente social. Nesse documento, é reportado que, devido às chuvas, 798 pessoas ficaram ilhadas, 32 ficaram desalojadas e 10 ficaram desabrigadas. Naquele momento, 66 famílias moravam em casas de taipa e, portanto, estavam em situação de risco em caso de chuva. 

Em maio de 2025, DPU e MPF expediram recomendação conjunta aos três entes federativos, para que se articulassem para resolver o problema. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União