Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com diversas instituições, lançaram nesta terça-feira (3/3) uma nova ferramenta digital voltada à universalização da formação em direitos e deveres. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao conhecimento jurídico básico, promovendo cidadania, prevenção de conflitos e enfrentamento à hiperjudicialização das relações humanas.

A plataforma está disponível no portal da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), e as aulas gravadas por defensores públicos federais também podem ser acessadas no portal da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). O ambiente virtual reúne conteúdos formativos, materiais pedagógicos, recursos interativos e protocolo sugestivo de implantação e implementação, permitindo que escolas, universidades e demais instituições incorporem a formação em direitos e deveres às suas atividades pedagógicas de maneira estruturada e replicável.

A defensora pública federal e secretária de Ações Estratégicas da DPU, Mariana Queiroz, destacou que o acordo de cooperação técnica firmado entre a DPU e a DPDF fortalece a promoção da educação em direitos. “O acordo de cooperação técnica celebrado com a DPDF foi uma forma de a DPU ampliar sua atuação na promoção da educação em direitos humanos, algo essencial para a população e para o fortalecimento da cidadania no Brasil”, afirmou.

Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, a iniciativa representa um avanço estratégico. “A DPDF precisa estar cada vez mais próxima da sociedade. Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar”, afirmou.

Educação em direitos e deveres

Pela legislação brasileira, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob a justificativa de desconhecimento. A grande questão é: quem garante que essa educação chegue às pessoas? A resposta está na atuação articulada da DPU, da DPDF e de instituições parceiras.

A ferramenta foi concebida como resposta a esse desafio. Seu buscador inteligente funciona por meio de palavras-chave, permitindo localizar aulas e conteúdos específicos de forma rápida e precisa. A tecnologia vai ao encontro do movimento de busca ativa, prevenção e reversão de comportamentos que geram o fenômeno da hiperjudicialização das relações humanas. Informação estruturada gera autonomia; organização gera acesso real.

As aulas estão organizadas em sete módulos temáticos, com detalhamento minuto a minuto, facilitadores e carga horária definida. O curso completo oferece recursos interativos, possibilidade de avaliações e certificação de 70 horas. O objetivo é fortalecer decisões conscientes, prevenir conflitos e reduzir a judicialização excessiva por meio de orientação adequada.

O material didático foi desenvolvido com base na série “Você Não Sabe? A Defensoria Te Ensina!”, em linguagem acessível e conectada às dúvidas concretas da população. O ambiente também reúne conteúdos multidisciplinares sobre tecnologia, ética, formação profissional, empreendedorismo, mercado de trabalho e preparação para vestibulares.

Com o lançamento, a DPDF reafirma seu compromisso com a educação em direitos como instrumento estruturante de transformação social. Ao universalizar o Projeto Conhecer Direito, a instituição consolida uma atuação que transcende o atendimento individual e aposta na formação coletiva como caminho para romper ciclos de vulnerabilidade, promover autonomia e construir uma sociedade mais informada, participativa e democrática.

Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)