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DPU discute legado de Luiz Gama e racismo no Direito durante palestra em Fortaleza (CE)
Fortaleza (CE) – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta quarta-feira (11), da palestra “Luiz Gama, processo coletivo e a invisibilização negra no Direito brasileiro”, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em Fortaleza. O encontro integrou as atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra e a programação oficial do IV Festival Afrocearensidades.
A metodologia pioneira de Luiz Gama na defesa coletiva dos direitos e na construção de argumentos jurídicos para libertar pessoas escravizadas foi apresentada pelo defensor regional de Direitos Humanos no Ceará, Edilson Santana Gonçalves Filho.
“Luiz Gama pegava o caso de uma pessoa, reunia a legislação que havia, incluindo legislações portuguesas, normas, portarias e regulamentos, criava um argumento jurídico e ia aos jornais publicar sua tese para que se criasse um argumento jurídico a ser utilizado em outros casos”, explicou o defensor público federal.
O encontro também contou com a participação da magistrada Bruna Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). As discussões abordaram os direitos coletivos, o enfrentamento ao racismo estrutural, os desafios da representatividade racial e a garantia de acesso à Justiça para a população negra no país.
Pioneiro da defesa pública no Brasil
Muito antes da criação da DPU, instituição responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado, Luiz Gama já atuava na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nascido livre em Salvador, em 1830, Luiz Gama foi vendido ilegalmente como escravizado aos dez anos de idade. Após aprender a ler e conquistar a própria liberdade, tornou-se jornalista, poeta e advogado autodidata, atuando na libertação de mais de 500 pessoas escravizadas.
Para alcançar essas vitórias, Gama investigava cada caso, reunia documentos que comprovavam a ilegalidade da escravização e apresentava argumentos jurídicos nos tribunais e na imprensa. Sua atuação incluía a defesa gratuita de pessoas escravizadas que buscavam a liberdade.
Embora tenha falecido em 1882, seu legado permanece como referência para a atuação da Defensoria Pública da União. A instituição homenageia sua trajetória por meio de uma comenda que leva seu nome e o reconhece como um dos precursores da defesa pública no Brasil.
O trabalho de valorização dessa trajetória histórica e de promoção da equidade racial também contribuiu para a indicação da DPU à 6ª edição do Selo Esperança Garcia, iniciativa que reconhece práticas e ações de destaque na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento ao racismo.
Articulação institucional
Além da DPU e do MPT-CE, a palestra contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
O IV Festival Afrocearensidades é realizado pelas secretarias da Igualdade Racial (Seir) e da Cultura (Secult) do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Instituto Mirante de Cultura e Arte.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
