Foto: Jamile Ferraris / Ascom DPU

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) esteve no Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira (4), para defender a manutenção da decisão judicial que garantia a paridade de gênero na composição dos Conselhos Permanentes de Justiça. A atuação foi conduzida pela defensora pública federal Tatiana Siqueira, que representou a instituição durante o julgamento. 

O debate girou em torno da decisão de um juiz auditor da Justiça Militar que determinou a presença mínima de mulheres nos sorteios para a formação dos Conselhos. Esses órgãos, responsáveis por julgar militares, contam com a participação de quatro oficiais e um juiz auditor togado. 

Para a DPU, assegurar a paridade de gênero fortalece a legitimidade das decisões e amplia a pluralidade de perspectivas no âmbito da Justiça Militar. Durante a sustentação oral, Tatiana Siqueira destacou a importância da presença feminina nesses espaços de poder. “Até hoje falta na Justiça Militar a representação das mulheres. Elas trazem sempre uma perspectiva social diferente, feminina, que contribui para um julgamento mais justo e plural”, afirmou a defensora. 

O STM concluiu o julgamento da correção parcial ajuizada pelo Ministério Público Militar, que questionava a decisão de primeira instância. Após ampla discussão, a maioria dos ministros decidiu acolher o pedido, reformando a determinação que previa a presença mínima de mulheres nos sorteios para compor os conselhos. 

Com isso: 

• foi afastada a obrigatoriedade da paridade de gênero nos sorteios para a composição dos Conselhos Permanentes de Justiça; 

• determinou-se o imediato prosseguimento das ações penais que estavam suspensas em razão da decisão questionada; 

• reforçaram-se princípios como a legalidade, o juiz natural e a segurança jurídica, entendendo o tribunal que não caberia ao juiz auditor criar regras não previstas em lei. 

Mesmo diante do resultado, a defensora avaliou a atuação como um avanço no debate. “Ainda que a decisão não tenha sido favorável, estamos plantando uma sementinha para que a discussão sobre igualdade de gênero avance e se fortaleça dentro da Justiça Militar”, ressaltou Tatiana Siqueira. 

O Conselho Permanente de Justiça é formado por um juiz federal da Justiça Militar e quatro oficiais das Forças Armadas sorteados entre os de posto superior ao do acusado. A decisão questionada no STM estabelecia que, no sorteio, fosse assegurada a presença mínima de duas mulheres entre os oficiais convocados. 

Com a defesa apresentada, a DPU reafirma seu compromisso constitucional de proteger os direitos fundamentais e de buscar uma Justiça mais igualitária e representativa. 

Veja as fotos do julgamento. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União