Brasília – O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, assinou, nesta quarta-feira (27), a portaria de criação do Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescente. A implementação do GT é um avanço na política de atenção específica nos direitos humanos da infância e da juventude.

Com essa portaria, o novo grupo de trabalho passa a ter as seguinte atribuições: promover a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente; fomentar a efetivação da igualdade de oportunidades e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância etária; monitorar casos sensíveis relacionados à criança e ao adolescente, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis; e fomentar a criação e a adoção de medidas, programas e políticas públicas em favor de crianças e adolescentes. Os membros do novo grupo serão definidos posteriormente de acordo com as regras da instituição.

Esse é o 16º grupo de trabalho criado pela DPU. De acordo com a secretária-geral de articulação institucional da DPU, Charlene Borges, atender ao público de crianças e adolescentes é uma demanda urgente devido à vulnerabilidade do público. “É um grupo social hipervulnerabilizado que não tinha uma cobertura específica por parte da DPU, mas que precisava ter absoluta prioridade na proteção”.

Ela afirma ainda que, antes, as crianças e os adolescentes eram atendidos a partir da atuação de outros grupos de trabalho da instituição. “Até então desempenhávamos essa função de maneira transversal, por meio dos temas que são levantados nos outros grupos de trabalhos temáticos, como o GT migrações, GT mulheres, GT de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, mas agora vamos dar mais densidade à proteção dos direitos humanos da infância e da juventude”, destaca.

A Defensoria Pública da União atua também em diversos espaços públicos e da sociedade civil para discussão e promoção de medidas em defesa de crianças e adolescentes. O órgão é integrante da Comissão Intersetorial de Enfrentamento de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Pacto Nacional pela escuta Protegida, do Pacto Nacional pela Primeira Infância e atua no atendimento de crianças e adolescentes desacompanhados(as), indocumentados(as) ou separados(as) na fronteira terrestre em Pacaraima (RR).

Confira aqui a portaria que cria o GT Criança e Adolescente

Conheça os GTs da DPU

Com a criação do novo GT, a DPU passa a contar com 16 grupos de trabalhos temáticos:

1. Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas
2. Migrações, Apatridia e Refúgio
3. Moradia e Conflitos Fundiários
4. Comunidades Tradicionais
5. Saúde
6. Catadores e Catadoras
7. Assistência as Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão
8. Comunidades Indígenas
9. Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional
10. Mulheres
11. Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento À Tortura
12. Pessoas em Situação De Rua
13. Identidade e Gênero E Cidadania LGBPTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais
14. Políticas Etnorraciais
15. Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência
16. Criança e Adolescente

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União