São Paulo – No último mês de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Ministério da Saúde (MS) para que seja determinada a devolução – por parte dos municípios paulistas de Guarulhos, Campinas e Diadema – de verbas que foram repassadas para fins de incentivo financeiro para assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais, mas que não foram aplicadas com essa finalidade.

Segundo informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, em consulta anterior realizada pela DPU, os repasses foram de aproximadamente R$ 114 mil para o município de Guarulhos, R$ 120 mil para o de Campinas e R$ 103 mil para o de Diadema. O envio dessas verbas ocorreu no âmbito da Portaria nº 894 do próprio ministério, publicada em 11 de maio de 2021, com destinação específica para a assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.

A DPU também questionou os municípios sobre o recebimento e o emprego dos recursos. Em resposta, as três prefeituras confirmaram o recebimento e informaram que, de fato, não houve a destinação prevista.

A defensora regional de Direitos Humanos em São Paulo (DRDH/SP), Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, que assina a recomendação, solicitou que as verbas devolvidas sejam direcionadas para municípios que tenham comunidades tradicionais em seu território, no estado de São Paulo. Até o momento, a única resposta do Ministério da Saúde foi informando que a recomendação havia sido recebida e enviada para a área competente.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União