Florianópolis – Na última sexta-feira (26), representante da Defensoria Pública da União (DPU) participou de reunião com lideranças indígenas na comunidade Goj Ty Sá, localizada no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis (SC). Para compreender as demandas das famílias indígenas moradoras da região, a DPU realiza escuta ativa e acompanha de perto as famílias após solicitação das lideranças da comunidade. A região é alvo de uma ação civil pública (ACP) para criação de uma casa de passagem para os indígenas em deslocamento. A DPU atua no caso como guardiã dos vulneráveis (custos vulnerabilis) no enfrentamento das dificuldades das famílias.

Atualmente, mais de 100 famílias dos três povos estão vivendo na comunidade. Dessas, 13 que estabelecem moradia permanente no Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac) (Tisac), relataram dificuldades de acessar a saúde pública e a assistência social. “Nós vamos acompanhar as demandas específicas da comunidade, além do cumprimento da decisão judicial de criação, pelo município, da casa de passagem indígena”, destacou a defensora regional de direitos humanos em Santa Catarina (DRDH-SC), Mariana Zamprogna.

Além de Zamprogna, a reunião contou com a presença da ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), Maria Aparecida Lucca Caovilla; o cacique Sadraque Lopes, a assessora da Movimento Bem Viver, Laura Parintintin; além de lideranças indígenas e militantes e apoiadores do Movimento Bem Viver.

A criação de casa de passagem indígena

O antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac), que nunca entrou em operação e foi abandonado, é utilizado pelos indígenas desde 2016 como casa de passagem na temporada de verão, quando vão para Florianópolis comercializar artefatos indígenas.

Depois de uma batalha judicial, ficou determinado que o município deveria construir uma casa de passagem no terreno ao lado do Tisac, de propriedade da União e cedido ao município. Além disso, deveria providenciar o apoio emergencial nas instalações atuais. O cumprimento da ordem judicial se arrasta desde 2019, sem avanços por parte da prefeitura.

Em setembro de 2023, o juiz da 6ª Vara Federal, Marcelo Krás Borges, determinou que o município deveria adotar um projeto emergencial para reforma do Tisac, formulado pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que daria mais dignidade à comunidade indígena, sob pena de multa de R$350.000,00.

O município recorreu da decisão e apresentou uma contraproposta, de caráter permanente, que envolveria uma reforma do espaço atual do terminal. Os indígenas não concordam com a proposta e demandam a construção da casa de passagem no terreno ao lado, cedido pela união.

Para avançar com a garantia dos direitos às famílias indígenas, está agendada audiência pública no início de fevereiro deste ano, que contará com a participação da DPU.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União