Brasília – Nessa terça-feira (20), a Defensoria Pública da União (DPU) assinou o termo de adesão à campanha “Despejo Zero”. A ação foi criada em julho de 2020, com o objetivo de suspender despejos ou remoções, originados de iniciativa privada ou pública, respaldados em decisão judicial ou administrativa, que tenham como finalidade desabrigar famílias e comunidades urbanas ou rurais. Na ocasião, também foi lançado o Guia para atuação em despejos forçados na pandemia, com evento transmitido pelo canal da instituição no YouTube.

A coordenadora do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, Wilza Barreiros, ressaltou a importância desse momento. “Este é um momento histórico, de retomada da união de diversos entes e pessoas em torno de uma causa comum, a defesa de direitos humanos. E a Defensoria, com a missão constitucional de promoção e defesa de direitos humanos, não poderia estar de fora deste imenso grupo. A intenção da Defensoria é o engajamento de forma ampla, nas diversas frentes da campanha, seja por meio da atuação administrativa ou judicial na defesa dos grupos vulneráveis, no fornecimento de dados, nas atuações estratégicas que visam a garantia de direitos fundamentais. A campanha despejo zero é um sopro de esperança, nos faz acreditar que juntos nós ainda temos força para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

Elisângela Côrtes, defensora pública e integrante do GT, destacou seu orgulho em participar do projeto, que complicou importantes elementos e preparou um material rico em informações para a população em geral e aos colegas de trabalho, sobre esse tema tão importante e, ainda mais delicado, neste momento de pandemia.

O defensor público regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Thales Treiger enfatizou que a campanha ajuda na atuação qualificada na área dos direitos humanos. “Nós nunca tivemos material para compor os processos e esse cenário mudou. A partir do momento que temos dados para colocar nos processos, isso fortalece e articula a tese. A DPU é via de estado democrática e aberta à sociedade civil e esse é o maior ganho que a população carente pode ter. Ainda temos muito trabalho pela frente. Nossa luta é pelos direitos”, finalizou.

O advogado Benedito Barbosa sinalizou que essa articulação abrange as áreas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas, da União, entre outras e que, com a atividade do grupo de trabalho, existe uma construção social e política para resolver os conflitos fundiários no Brasil, em defesa da vida no campo e na cidade. “Essa luta contra o despejo, que só afeta os menos favorecidos, no país, é ativa e em conjunto com as defensorias estaduais e federal”, enfatizou.

A coordenadora de Urbanismo do Instituto Polis, Margareth Uemura, comemorou a existência e o sucesso do projeto, além de seu trabalho ativo e de sucesso, em meio à pandemia, na sociedade brasileira. “Estamos comemorando um ano de ação, um ano lutando lado a lado com os moradores para sobreviverem a essa situação que estamos vivenciando, que é uma pandemia descontrolada”, salientou.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior garantiu que esse é um momento de emoção e que é a prova de que a Defensoria Pública da União, em conjunto com outras lideranças, como as do campo, com suas atuações, previne as violações dos despejos administrativos e judiciais. “Além de não mensurar esforços e tornar mais forte a defesa das comunidades, porque a DPU é a advogada da população carente”, pontuou.

A advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Júlia Ávila Franzoni comentou que as decisões judiciais e administrativas a favor das comunidades fragilizadas são referências em defesa da vida e dos direitos dessas pessoas, garantidos pela Constituição Federal.

Despejo Zero

Um levantamento da campanha Despejo Zero mostrou que até junho deste ano 14,3 mil famílias foram retiradas de suas casas desde o início da pandemia no Brasil. Outras 84 mil famílias corriam o risco de serem despejadas.

A campanha conta com o apoio de diversas instituições, movimentos e organizações da sociedade civil, entre elas, além da DPU, Defensorias Públicas Estaduais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e programas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Acesse o Guia para atuação em despejos forçados na pandemia

Assista à integra do evento

CM/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União