O defensor federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Catadoras e Catadores da DPU, Antonio de Maia e Pádua, e a defensora pública estadual e coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental (NUGAM) da DPE-BA, Kaliany Gonzaga, pedem informações, no prazo de dois dias, sobre as providências tomadas para contratar os profissionais nos termos da planilha de custos apresentada pelas associações. O documento contém a estimativa dos recursos necessários para remunerar adequadamente o trabalho de cerca de 500 profissionais, que atuam no recolhimento, acondicionamento, transporte, triagem e destinação dos resíduos descartados.

Caso as cooperativas e associações não sejam contratadas, a prefeitura deve responder quanto custará à fazenda pública municipal a realização desses serviços.

De acordo com o defensor federal, a participação de catadoras e catadores na coleta seletiva e na logística reversa são determinações legais postas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o custo da coleta seletiva deve ser cobrado às empresas que produzem e fazem da comercialização das embalagens o seu negócio. Nesse sentido, a gestão municipal deve esclarecer ainda como esse valor será restituído pelas empresas produtoras e comercializadoras das embalagens descartadas no festival.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União