Guarulhos – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Migrações, Apatridia e Refúgio, informa que, nos últimos meses, observou-se um aumento significativo na chegada de solicitantes de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em resposta, a Polícia Federal tem empenhado esforços para agilizar o processamento dessas solicitações, implementando forças-tarefa e envolvendo companhias aéreas no suporte ao preenchimento dos formulários, que são complexos e demandam informações pessoais e detalhadas.

Embora reconheça o trabalho que vem sendo feito, a DPU considera, no entanto, que tais esforços ainda não são suficientes e entende que seriam necessários procedimentos mais ágeis para a liberação dessas pessoas. Atualmente, não há estrutura adequada para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem. É fato que tem havido apoio em casos específicos para mulheres, crianças e idosos, mas a Defensoria alerta que é necessário aumentar as capacidades de processamento para que seja reduzido o tempo de espera no local.

Em relação ao controle migratório, a Polícia Federal é responsável por essa tarefa, mas, como o processo de preenchimento das solicitações de refúgio tem se mostrado lento, a DPU propôs, em recomendação emitida na sexta-feira (16), a adoção de um procedimento chamado admissão excepcional ou entrada condicional. Esse procedimento permitiria que a pessoa fosse admitida no território nacional após ser identificada e, dentro de um prazo de oito dias, completasse a solicitação de refúgio. Tal medida, baseada na Lei de Migração e reforçada durante a audiência pública do Senado na última quarta-feira (14), visa desafogar a zona restrita do aeroporto e agilizar o controle migratório, evitando que o preenchimento completo do formulário seja um pré-requisito imediato.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União