Dourados – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, hoje (28), ação civil pública (ACP) com pedido de urgência para resolver a crise hídrica enfrentada pelas comunidades indígenas da Reserva Indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul. A ação responsabiliza a União, o estado de Mato Grosso do Sul, o município de Dourados e a empresa de saneamento local, SANESUL, pela situação de desabastecimento de água na região.

Medidas emergenciais para conter a crise

A DPU pede o restabelecimento imediato do fornecimento de água à população da reserva, incluindo:

• Envio de caminhões-pipa para atender as aldeias Jaguapiru e Bororó;
• Construção emergencial de reservatórios de água;
• Elaboração de um plano de melhorias na infraestrutura local e sua execução para evitar a repetição do desabastecimento crônico.

A SANESUL, concessionária responsável pelo fornecimento de água no município, foi destacada na ACP como principal responsável pela prestação eficiente deste serviço essencial.

Protesto por água termina em violência

A crise envolvendo a água alcançou um ponto crítico em 27 de novembro, quando integrantes das comunidades indígenas organizaram um protesto por água potável. A manifestação foi violentamente reprimida pela Polícia Militar, com uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo. O confronto deixou vários feridos, incluindo mulheres e crianças, e evidenciou o desespero de uma população que há décadas convive com a privação de um recurso essencial.

Histórico de vulnerabilidades na Reserva Indígena de Dourados

Com uma área inicial de 3.600 hectares, a Reserva Indígena de Dourados foi criada sem o planejamento adequado para atender às demandas de sua população crescente. Esse erro estrutural tem resultado em graves consequências para a saúde e dignidade dos indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena, que habitam a reserva. A superlotação e as limitações territoriais são desafios adicionais que agravam o desabastecimento de água.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está alinhada com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS01: Erradicação da Pobreza; ODS06: Água Potável e Saneamento; ODS10: Redução das Desigualdades; ODS17: Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e ODS20: Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

Tarisson Nawa/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União