Brasília – Durante a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a Defensoria Pública da União (DPU) acompanha reuniões e capta possíveis casos para atuação. O trabalho ativo de defensores e defensoras públicos federais começou no dia 24 e segue até a próxima sexta-feira (28). O acampamento foi montado em frente ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia”, os povos indígenas reivindicam a urgência da demarcação das terras indígenas no Brasil, especialmente das 14 que estão aptas para homologação. O ATL é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sendo considerado um dos maiores encontros de etnias do Brasil.

Neste ano, o evento reuniu membros de quase 200 povos. Segundo o defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas da DPU, Wagner Wille Nascimento, a função primordial da DPU é prestar assistência jurídica integral e gratuita para os grupos em situação de vulnerabilidade e os povos indígenas estão historicamente nessa situação. “Nossa vinda é um reconhecimento de que esse é um espaço de luta e a DPU precisa estar atenta às demandas e prioridades dos povos indígenas para que a nossa atuação seja mais efetiva”.

Ainda de acordo com o coordenador do GT Comunidades Indígenas, as principais demandas atendidas pela DPU estão relacionadas à demarcação e à proteção de terras. “Atendemos lideranças indígenas cujos territórios estão sofrendo invasões, tanto em caráter ambiental, quanto por organizações criminosas. São povos que estão sendo ameaçados de morte”, acrescenta o defensor.

O cacique Ednaldo representa a Aldeia Vitória, do povo Tabajara, localizado em Conde, na Paraíba. Ele explica que esse encontro é um momento de grito dos povos indígenas de reivindicação dos seus direitos. “Queremos a terra demarcada. Sem isso, não temos saúde, educação, nem garantia para nossos filhos e netos. A DPU é nossa parceira, porque fiscaliza se o estado brasileiro está cumprindo o seu papel. Nós precisamos da DPU e fazemos questão de trazê-la para dentro da nossa luta!”, exclama.

Ao longo desta semana estão sendo realizadas diversas atividades como plenárias e marchas pelas ruas da capital federal.

Marco temporal

A tese do marco temporal foi criada a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O argumento estabelece que sejam reconhecidas aos indígenas apenas as terras que já eram ocupadas por eles quando a Constituição Federal foi promulgada. Neste ano, a expectativa é de uma reanálise do tema para decidir se a tese de demarcação se aplica ou não a todos os povos.

A DPU atua no processo, na condição de amicus curiae (amigo da corte), contribuindo com informações e estudos sobre a questão que considera inconstitucional. “A DPU é contra o marco temporal. A tese prejudica os povos indígenas, ameaça a subsistência e a sobrevivência enquanto povos diferenciados, porque eles dependem da terra. Limitar o reconhecimento de seu território a estar nesse espaço no momento da promulgação da CF/88 não atende ao direito desses povos”, afirma o defensor Wagner Nascimento.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União