Brasília – Estão abertas as inscrições para defensoras e defensores públicos federais que queiram compor o Grupo Especializado de Assistência a Trabalhadores/as Resgatados/as de Situação de Escravidão (GETRAE) neste ano de 2024. A ação faz parte de medidas de aprimoramento da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em favor dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação de escravidão.

A defensora ou defensor público que deseja ser membro do GETRAE deve o encaminhar requerimento de inscrição para o e-mail sorteioitinerante@dpu.def.br até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2024. No e-mail, é necessário indicar o nome completo e unidade de lotação. Não há limite de vagas e a lista tem validade de um ano. Confira o edital.

Os membros do grupo selecionados atuarão em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo e na prestação de assistência jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, extrajudicial e judicial, nos casos decorrentes de ações realizadas pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização GEFM, coordenado pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Eles também atuam em casos envolvendo resgate de trabalhadores/as em situação de trabalho escravo encaminhados pelas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo Ministério Público do Trabalho.

GETRAE

O Grupo Especializado de Assistência a Trabalhadores/as Resgatados/as de Situação de Escravidão tem por finalidade designar defensores especializados na atuação finalística para assistência jurídica integral e gratuita aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação de escravidão.

Somente no segundo semestre de 2023, a DPU participou de 40 ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (Auditoria Fiscal do Trabalho), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Polícia Federal. No total, foram atendidos 921 trabalhadores, sendo 423 resgatados, em 76 municípios. As verbas trabalhistas pleiteadas a partir da atuação da DPU chegaram ao valor de R$ 9.236.267,09.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

1 – Erradicação da pobreza

10- Redução das desigualdades

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União