Brasília – “O direito de o cidadão ir e vir”. “É um direito que defende a dignidade humana”. “Nunca pensei sobre isso”. Essas foram algumas respostas recebidas pela Defensoria Pública da União (DPU) ao fazer uma pergunta: o que são direitos humanos? No Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, a DPU destaca a atuação em defesa dos direitos básicos dos cidadãos.

Mesmo sendo um tema muito discutido atualmente, nem todos sabem definir o que são direitos humanos. A Nádila Raissa Cardoso é dona de casa e conta que já ouviu falar sobre o tema, mas não sabe exatamente o que significa. “Eu já vi pessoas falando sobre o assunto, mas não sei o que significa. Nunca pensei sobre isso”, afirma.

Para Patrícia Nunes de Souza, operadora de teleatendimento, direitos humanos são basicamente, “o direito do cidadão de ir e vir e ser tratado com respeito em todas as situações”. Já Jennifer Vitória Teixeira, estudante, afirma que “é um direito que defende a dignidade humana, seja a garantia de presos, seja a garantia de pessoas em âmbito comum”.

O defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula, explica que direitos humanos é a possibilidade de acessar os direitos mais básicos dos cidadãos. “São todos os direitos inerentes à nossa condição como pessoa. É o direito de viver em uma sociedade mais harmônica, pacífica e com mais desenvolvimento social e cultural”, explica.

Assista ao vídeo especial sobre o tema:

 

Atuação da DPU

A própria Constituição Federal garante direitos básicos para os cidadãos brasileiros e a Defensoria Pública da União surge como instituição nacional de direitos humanos permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo território nacional.

Porciúncula explica que a DPU atua no tema a partir de diversas estratégias. “A DPU intermedia acordos e parcerias com organismos internacionais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, atuando no sistema de Justiça perante a Justiça Federal no âmbito cível, criminal, previdenciário, na Justiça Eleitoral, na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar da União em todas as instâncias”, afirma.

Ele destaca que essa atuação é realizada sempre com bastante diálogo e com representantes também de organizações da sociedade civil para a construção plural de políticas públicas e o exercício do monitoramento de direitos humanos.

Sistema DNDH e DRDHs

Para assegurar a missão constitucional, a DPU atua por meio de um sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos, o chamado sistema DNDH / DRDHs. Ele está presente em todas as capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal, sendo duas DRDHs nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

“A missão é a defesa coletiva dos direitos humanos por meio de processos coletivos e da atuação extrajudicial. E, para instrumentalizar essas funções, a DPU utiliza de mecanismos de litigância estratégica, judiciais e extrajudiciais, além da solução adequada de conflitos”, destaca Porciúncula.

Recentemente a instituição adotou novas diretrizes de trabalho, sendo a atuação em tutela coletiva e a promoção de direitos humanos os principais nortes. “A atuação coletiva foi destacada para grupos hipervulneráveis e que, em razão de processos históricos de exclusão, vivem restrições injustificadas a direitos humanos fundamentais”, explica o DNDH.

Ele explica que ao longo do tempo a Defensoria Pública da União tem investido empenho na busca ativa de demandas por meio de contato com a sociedade civil, visitas in loco, em muitos lugares que sequer chegariam à instituição. “O trabalho estratégico voltado à promoção de direitos humanos demonstrou grande eficiência no modelo de prestação de assistência jurídica integral e gratuita e essa mudança garantiu acesso ao sistema de Justiça a diversos grupos”, afirma.

DPU

Pode ter acesso à Defensoria, qualquer pessoa que não tenha condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular. A DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Os endereços e canais de atendimento podem ser acessados aqui.

Dia Nacional dos Direitos Humanos

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto em homenagem à Margarida Maria Alves. Na data, em 1983, a defensora dos direitos dos trabalhadores do campo, na Paraíba, foi assassinada, aos 50 anos de idade, por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência. Naquela época este crime teve grande repercussão e denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 quatro mandantes latifundiários foram indiciados com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União