DPU – Direitos Humanos

Notícias

Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa: conheça a atuação da DPU

Brasília – Com o objetivo de chamar a atenção para a existência de violações dos direitos das pessoas idosas e divulgar formas de denunciá-las e combatê-las, 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, como o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estipula que qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento, seja ele físico, psicológico ou patrimonial é considerada violência contra a pessoa idosa.

A Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio do Grupo de Trabalho Atenção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT PID), promove ações que objetivam aperfeiçoar políticas públicas, educação em direitos e medidas que, direita e indiretamente, venham a contribuir para a diminuição da violência contra a pessoa idosa em qualquer ambiente, público ou privado.

A defensora pública federal e coordenadora do GT PID, Olinda Vicente Moreira, em alusão à data, destaca que “o tema da violência contra a pessoa idosa é complexo e amplo, pois abrange diversas modalidades de violência, tais como violência física, financeira, psicológica, afetiva, agressões verbais, redundando numa multiplicidade de eventos que vulnerabilizam e põem em risco uma população já fragilizada por condições que o avanço da idade acarreta. Daí porque a DPU, por intermédio do GT-PID, reiteradamente ressalta a necessidade de ampla proteção da pessoa idosa e soma esforços às ações institucionais que promovam a garantia dos direitos da pessoa idosa”.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), foram registrados 435.339 casos de violações contra a pessoa idosa entre janeiro e maio de 2024.

No âmbito legislativo, em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4438/2021, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e inclui a Defensoria Pública como legitimada a requerer a aplicação de medidas protetivas em favor da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade ou risco social (artigo 19). O referido projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em abril e está aguardando designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

*Esta atuação está em consonância com as metas 3 (boa saúde e bem-estar), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes) estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União