Brasília – Na principal Rodoviária do Distrito Federal, ponto central da capital do país, Janaína*, 53 anos, recebe orientação jurídica da Defensoria Pública da União (DPU) neste 8 de março. Em uma cadeira de plástico, com as mãos sob o colo, ela conta sua história de vida em busca de uma solução para a aposentadoria. Assim como ela, muitas mulheres têm dúvidas e precisam de orientação jurídica gratuita.

Por isso, na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a DPU trabalha em parceria com diversos órgãos para prestar serviços à população do Distrito Federal, principalmente às mulheres. A ação ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto até dia 9 de março. Os serviços funcionam das 9h às 18h.

Janaína começou a trabalhar cedo, em casa de família, e depois teve a carteira assinada como auxiliar de serviços gerais. Está há nove anos gerando renda com serviços esporádicos e se preocupa com o futuro. “Por falta de entendimento e de formação, deixei de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje eu já poderia ter uma boa contribuição pelo tempo em que eu comecei a trabalhar”, explica.

Na orientação jurídica da DPU, Janaína foi instruída a voltar a contribuir formalmente com o INSS como “pessoa do lar” para, quando chegar a hora de se aposentar, ter acesso ao benefício. Sai com um sorriso no rosto e dizendo ter esperança. “Vai dar certo. Entendi tudo direitinho como funciona e agora vai”, diz.

Além da DPU, também participam da ação a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); o Procon; a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam); o Laboratório Sabin; o Governo do Distrito Federal (GDF); e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

GT Mulheres

A defensora pública federal e membra do Grupo de Trabalho Mulheres, Liana Pacheco Dani, lembra que na maioria dos lares as mulheres são as responsáveis pela maior carga no cuidado com os filhos, familiares e demandas do lar.

“Reunir toda sorte de exercício de direito em um só lugar para facilitar para a população é uma oportunidade. Muitas pessoas sequer sabem quais são os direitos que têm. Ponderam: ‘eu não sou casada no papel, a que tenho direito?’; ‘meu filho tá incapaz, como eu preciso proceder?’. Então, é importantíssimo termos momentos assim para a gente trazer o conhecimento do direito, uma educação em direitos”, comenta a defensora.

O caso da dona de casa Raquel*, 39 anos, é exatamente esse. O filho de 8 anos tem inúmeros problemas de saúde. A ausência do intestino grosso resulta em diabetes e vaso vagal, o que o torna totalmente dependente da mãe. Ela tem direito a receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), mas na primeira tentativa não conseguiu e não tinha ideia de onde recomeçar o pedido.

“Eu perguntei como conseguiria isso, porque já tentei dar entrada, mas foi negado. A defensora me deixou bem ciente de tudo e me orientou onde pegar os documentos e como proceder. Começamos o processo hoje e vamos terminar amanhã, quando eu trouxer os outros documentos”, disse. “Estou mais ciente para onde vou agora e o que eu devo fazer. Sei que vou conseguir e ela me deixou bem tranquila. Vai dar tudo certo”, afirmou Raquel.

Também participou da ação o defensor público federal Leonardo Magalhães.

Quem pode receber atendimento da DPU?

Todas as pessoas que não têm condição de pagar pelos serviços de um advogado particular. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.

A DPU atende casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais. Leia alguns exemplos:

• benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC-Loas);
• exames, remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público;
• crimes federais;
• questões de moradia e educação federal;
• direitos de migrantes e refugiados;
• dificuldades ligadas a órgãos federais como Correios, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) etc.;
• seguro-desemprego;
• temas de direitos humanos.

* Os nomes foram trocados para proteger a identidade das assistidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União