Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na quarta-feira (20), de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que discutiu alternativas como a exigência de assinatura física e presencial na contratação de crédito por pessoas idosas. 

A audiência foi realizada a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto de lei 46/24, que propõe tornar obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais. A parlamentar ressaltou que a medida busca prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos, já que situações de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado cada vez mais frequentes. 

Durante o debate, a defensora pública federal Eliza Leonetti, representante do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID), destacou a vulnerabilidade da população idosa a abusos e violências financeiras, especialmente por meio de fraudes contratuais, reconhecendo que a assinatura presencial pode garantir maior autenticidade, segurança e esclarecimento dos direitos e obrigações envolvidos para os contratantes, o que vai ao encontro dos objetivos do Estatuto do Idoso. Destacou, ainda, a importância do debate sério para não se empreender em retrocessos, mas na garantia dos direitos do hipossuficiente idoso. 

“É difícil para o idoso verificar no meio digital o que é fraude e o que não é, se realmente são as instituições que entram em contato ou se é um golpe. É uma dificuldade que se apresenta diuturnamente conosco. A posição institucional da Defensoria Pública é de que nós precisamos trabalhar para manter a segurança desses documentos que vão ter validade para o idoso” afirmou a defensora. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União