Foto: Nelson Vasconcelos / Ascom DPU

Ananindeua – A Defensoria Pública da União (DPU) foi uma das instituições reconhecidas com o Selo Esperança Garcia, na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça. A solenidade ocorreu no Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, Pará, e reuniu representantes de Defensorias Públicas de diversos estados do país.

A prática agraciada é intitulada ‘A Defensoria Pública da União na defesa do Território Quilombola de Alcântara, Maranhão’, de autoria dos defensores públicos federais Yuri Costa e Gioliano Antunes Damasceno, da DPU no Maranhão.

A prática foi dividida em seis eixos principais, incluindo atuação internacional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e acordos com o governo federal para indenizações e titulação do Território Étnico Quilombola de Alcântara.

O defensor público federal Yuri Costa relata que a DPU atua há quase 15 anos juntamente com a população quilombola e que essa é uma conquista dos movimentos sociais de Alcântara e das lideranças alcantarenses, que há duas gerações lutam para a efetivação da titulação de uma área com cerca de 80.000km em favor da população quilombola do município.

Sobre o Selo

O Selo Esperança Garcia foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil com o objetivo de reconhecer os serviços prestados pelas Defensorias Públicas na luta contra o racismo, promovendo igualdade e fortalecendo o compromisso com a justiça social e acesso à direitos.

O Selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada na então Capitania do Piauí no século 18. Em 1770, Esperança escreveu uma carta ao governador do Piauí denunciando abusos sofridos por ela, sua família e outras mulheres escravizadas, reivindicando condições dignas de vida. Este documento foi considerado a primeira petição escrita por uma mulher, lhe concedendo o título de primeira advogada da história do país.

A DPU nomeou Esperança Garcia como patronesse da instituição, reconhecendo suas contribuições históricas na luta contra a escravidão e a defesa dos direitos humanos, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública da União no combate ao racismo e na promoção dos direitos étnicos, individuais, coletivos e difusos da população negra.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União