Foto: Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SP

São Paulo – O defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo (DRDH/SP), Érico Lima de Oliveira, participou, no dia 28 de agosto, de reunião na Câmara Municipal de São Paulo para debater a alteração do nome de onze logradouros e equipamentos públicos alusivos a personalidades, datas ou fatos históricos relacionados às violações aos direitos humanos, no período da ditadura militar brasileira. O encontro foi promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, no auditório Prestes Maia. 

O projeto Ruas de Memória – instituído por decreto em 2016, com base na Lei Municipal nº 15.717/2013 – busca a reparação histórica e a promoção da memória democrática, com o envolvimento da sociedade e dos moradores na escolha dos novos nomes.  

Em sua fala, Érico Oliveira explicou que está em andamento uma ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e IVH (Instituto Vladimir Herzog) para alteração do nome dos logradouros e equipamentos públicos. “Apesar do êxito na primeira instância, a prefeitura de São Paulo apresentou recurso ao nosso pedido ao Tribunal de Justiça do estado. Então o processo encontra-se em fase de recurso”, informou o defensor.  

O DRDH/SP destacou que a Comissão Nacional da Verdade e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são muito claras no reconhecimento do estado brasileiro às violações de direitos humanos e na recomendação de que seus autores não sejam homenageados. 

A reunião contou, ainda, com a participação do presidente do IVH, Rogério Sottili; da ativista de direitos humanos, Maria Amélia de Almeida Teles; da presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Luna Zarattini; da vereadora Keit Lima; além de outros políticos e representantes de movimentos sociais. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União