Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) marcou presença na primeira edição da Jornada de Direito da Saúde, realizada nos dias 13 e 14 de junho na capital federal. O evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) teve como objetivo fixar propostas que indiquem a magistrados e tribunais do Brasil os caminhos para reduzir o número de processos relacionados à saúde.

Para se ter uma ideia da importância dos esforços no campo jurídico nacional, os enunciados firmados e agora válidos para todo o Brasil, podem ajudar a tratar de forma mais eficiente as mais de 598 mil ações de saúde pendentes de resolução atualmente. Das 185 propostas analisadas pelas cinco comissões de trabalho formadas durante o encontro, 47 foram aprovadas durante uma reunião plenária. Em cada comissão, ao menos um representante da Defensoria Pública da União esteve presente.

A defensora pública federal e membro do GT Saúde da DPU, Carolina Godoy, participou da comissão de saúde pública e ressaltou a importância da presença da Defensoria para representar o entendimento da população que utiliza os serviços de saúde pública ou privada. Para ela, o momento foi uma oportunidade para lutar pela efetivação do direito à saúde, um direito humano fundamental que necessita ser aprimorado no Brasil.

“Quando a DPU é convidada a integrar as comissões da Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal, percebe-se o fortalecimento do debate democrático sobre um direito essencial, permitindo que a perspectiva da população vulnerável tenha relevância na formação dos enunciados, havendo assim maior efetivação dos direitos humanos”, destacou.

Godoy ressalta ainda a relevância do evento para trazer uma uniformidade sobre os entendimentos do judiciário federal em temas que envolvem à saúde pública, como na tomada de decisões em processos judiciais, no processo de incorporação de tecnologias, na regulação de filas, em tratamentos oncológicos e para doenças raras; bem como para estabelecer parâmetros aplicáveis à regulação da saúde suplementar. “Em suma, os entendimentos foram padronizados em enunciados que serão publicados e que afetarão toda a atuação do sistema de justiça nas pretensões de saúde pública ou privada”, completou.

As cinco comissões que analisaram as proposições elaboradas foram divididas nos seguintes eixos temáticos: saúde pública; saúde suplementar; evidência e papel das instituições Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); oncologia, doenças raras e regulação de filas e apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.

‌Além da defensora pública federal Carolina Godoy, participaram do evento os defensores públicos federais Lorenna Falcão Macedo, Luiz Henrique Gomes de Almeida, Luísa Ayumi Komoda Paes, Maria Elisa Villas-Boas e Giorgi Augustus Nogueira Sales.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17. Parcerias e Meios de Implementação

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União