Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) participaram, no dia 28, da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Lucineide Gomes Flor em Maceió (AL). A construção da creche-escola – com capacidade para atender até 120 crianças de zero a seis anos – faz parte de uma série de obrigações assumidas pela empresa Braskem.  

O defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Bruno Martins Alves, representou a DPU. Alves atua diretamente no caso Braskem, em defesa dos direitos das vítimas do que é considerado o maior desastre ambiental do país, em consequência da exploração, pela empresa, de sal-gema na região central de Maceió. Como consequência, houve o afundamento de bairros da cidade e o deslocamento de cerca de 60 mil pessoas. O caso ficou conhecido nacionalmente em 2019. 

Um acordo – homologado em outubro de 2022 – prevê uma série de medidas socioeconômicas para reverter a situação de ilhamento da região. O projeto Flexais foi concebido a partir de obrigações assumidas pela Braskem perante o município de Maceió, DPU, MPF e o MP/AL e a DPU. 

Entre as iniciativas previstas estão a requalificação viária e iluminação pública, a construção do Centro Comercial e Feira, construção do Centro de Apoio aos Pescadores, implantação de Espaços Livres de Lazer e Píer de Acesso à Lagoa, além de implantação de diversos serviços gratuitos à comunidade e a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da área e fortalecer a economia local, garantindo mais qualidade de vida aos moradores. 

A unidade educacional, que homenageia uma professora vítima da Covid-19, é a primeira obra concluída do Projeto Flexais. 

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Maceió, o CMEI vai atender as crianças da comunidade a partir de maio e deve proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado das crianças, permitindo que suas famílias tenham melhores condições para trabalhar e se desenvolver socialmente. 

Flexal 

A comunidade – denominada Flexal de Baixo e Flexal de Cima – encontra-se, atualmente, em situação de ilhamento socioeconômico provocado pela interdição do foco do afundamento. Mesmo não estando localizada em uma área de risco, conforme relatórios da Defesa Civil, a situação é degradante porque todos os equipamentos públicos e sociais que eram essenciais para a comunidade foram realocados devido à sua inclusão no mapa de risco. O defensor explicou que a Braskem foi obrigada a cumprir 23 medidas após homologação do acordo. 

“A Defensoria Pública da União e outras instituições continuarão acompanhando o andamento das obras, assegurando que todas as ações sejam executadas conforme ajustado e que os direitos das cerca de 2.700 famílias impactadas sejam preservados”, concluiu Alves.  

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
10 – Redução das Desigualdades 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
17 – Parcerias e Meios de Implementação  

GMFB/GGS 
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União