Foto: Agência Brasil

Manaus – A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou processo de assistência jurídica (PAJ) coletivo para acompanhar a atuação de policiais militares do Amazonas durante ocorrência relacionada ao cumprimento da Lei do Silêncio, no Centro Religioso Mina Jêje-Nagô Nossa Senhora da Conceição, localizado na zona norte de Manaus. 

Conforme denúncia da Associação Religiosa Afro-Brasileira no Amazonas (Aratrama), no dia 27 de junho, durante os festejos de São João e do Turco Jatuarana, policiais ingressaram no templo religioso, no curso da ritualística. Na ocasião, teriam ocorrido condutas incompatíveis e que violaram os preceitos constitucionais de liberdade de crença e culto religioso, além da apreensão de objetos considerados sagrados. 

Em ofício encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar do Amazonas, no dia 1º de julho, o defensor regional de direitos humanos substituto no Amazonas (DRDH/AM), Thales Arcoverde Treiger, solicitou informações sobre a apuração de supostos casos de racismo religioso, intolerância religiosa, injúria racial, vilipêndio de objetos sagrados e abuso de autoridade durante a ação policial.  

O defensor também requisitou, no prazo de 15 dias, informações sobre eventuais medidas adotadas contra os policiais envolvidos, a restituição de objetos apreendidos e a existência de protocolos e programas de capacitação voltados à proteção da liberdade religiosa e ao enfrentamento do racismo religioso. O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU também acompanha o caso. 

Segundo o DRDH/AM, diante do ocorrido, a DPU pretende verificar se o atendimento de ocorrências relacionadas à chamada Lei do Silêncio é realizado de forma isonômica entre diferentes manifestações religiosas, além de levantar dados sobre ocorrências envolvendo templos de religiões de matriz africana, igrejas neopentecostais e templos de outros grupos religiosos, nos últimos cinco anos. “A DPU renova o interesse no fortalecimento das políticas públicas de combate ao racismo religioso e promoção da liberdade de crença”, conclui o documento enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do estado do Amazonas. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
17 – Parcerias e Meios de Implementação 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União