São Paulo – Na segunda-feira (17), a defensora pública federal Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, ponto focal em São Paulo do grupo de trabalho (GT) Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União (DPU), participou de uma sessão de mediação realizada no quilombo da Fazenda, em Picinguaba, no município paulista de Ubatuba. A mediação foi promovida pelo Núcleo de Ações Complexas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e contou com a participação de representantes de diversas instituições, além da própria comunidade.

A sessão tratou da ação civil pública (ACP) que prevê o reconhecimento de território para a comunidade conhecida como quilombo da Fazenda, além da posse direta da área de 3.368 hectares – com a revogação ou a invalidade do decreto nº 10.251/77, que criou o parque estadual Serra do Mar (PESM) – ou, subsidiariamente, a redução da área do parque. A ACP é proposta pela DPU, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Cultural Palmares contra o Estado de São Paulo.

A mediação foi conduzida pela mediadora e advogada Célia Regina Zapparolli, do TRF3. Além da DPU, o encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Fazenda (ACRQF), da Fundação Cultural Palmares, da Fundação Florestal, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e do Fórum de Comunidades Tradicionais, além de moradores e líderes comunitários do quilombo da Fazenda.

GT Comunidades Tradicionais

O GT CT foi criado em 2018 com o objetivo de promover a defesa dos interesses de comunidades quilombolas, de matriz africana, ciganas e outras comunidades tradicionais; identificar e enfrentar as dificuldades políticas e processuais à certificação e à titulação de terras por essas comunidades e contribuir na elaboração de políticas públicas de assistência jurídica às comunidades tradicionais.

A atuação da Defensoria Pública da União na temática se dá por meio dos defensores públicos federais lotados nos estados, dos defensores regionais de direitos humanos e do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais.

São considerados povos tradicionais as comunidades quilombolas, os povos indígenas, povos ciganos, caiçaras, ribeirinhos e todas as comunidades que possuem formas ancestrais de organização social, com cultura e tradições próprias.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União