Viena – A defensora pública federal Juliane Rigon Taborda, coordenadora do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção a Vítimas de Tráfico de Pessoas, representou a Defensoria Pública da União (DPU) como painelista na14ª Sessão do Grupo de Trabalho em Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O evento foi realizado de 8 a10 de julho em Viena, na Áustria.

“O sistema jurídico brasileiro é romano-germânico e, de acordo com as leis brasileiras, as crianças têm direito à proteção especial. A constituição brasileira garante explicitamente direitos sociais às crianças”, disse a defensora.

Para Taborda, as crianças sempre precisam de proteção especial quando estão em situações de risco. “O trauma é especialmente prejudicial ao seu desenvolvimento pessoal e esse fato deve ser levado em consideração em todas as circunstâncias nas quais uma criança está envolvida. As crianças vítimas de tráfico de seres humanos, especialmente as que são submetidas à violência, necessitam de cuidados especializados”, complementou.

Ao final, a defensora fez três recomendações em nome do Estado brasileiro. A primeira, que “os Estados devem considerar que as crianças, para além da sua vulnerabilidade especial, podem pertencer a outros grupos vulneráveis e necessitam de proteção especial tendo em conta as necessidades específicas de tais grupos”. A segunda, que “as crianças vítimas indiretas devem ser protegidas como se vítimas diretas fossem”. Por último, recomendou que “os Estados devem garantir que as crianças e as suas famílias tenham suas identidades preservadas em todos os procedimentos em que constem como vítimas de tráfico de seres humanos”.

* Esta atuação está em consonância com as metas 1 (Erradicação da Pobreza), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União