Brasília – Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o defensor regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, participou, no último dia 10, em Brasília, da conferência Aquilombar 2022. Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o evento reuniu quilombolas de todo o país com o objetivo de discutir pautas prioritárias e denunciar o desmonte de políticas públicas relativas a esses grupos.

Pela manhã, André Leão – membro do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais da DPU – participou de painel sobre territórios quilombolas e regularização fundiária, além de falar sobre as áreas de atuação da DPU para cerca de 500 pessoas.

Segundo a CONAQ, em 1996, havia 412 quilombos no Brasil. Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconhece a existência de 5.972 quilombos, em 1.674 municípios de 24 estados. Este ano é a primeira vez que o IBGE inclui a população quilombola nos critérios de autoidentificação como grupo étnico populacional do censo demográfico 2022.

De acordo com dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) – ligada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – a titulação dessas terras, entre 2019 e 2022, caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014. Por força do decreto nº 4.887, de 2003, o INCRA é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

Na ocasião, foram também contestadas pautas como a PEC 215 – que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais – e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/2021, que autoriza o Brasil a sair da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda, entre os temas discutidos no Aquilombar 2022 estavam educação escolar quilombola, racismo e violência, prestação dos serviços de saúde nas comunidades e agricultura quilombola.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União