Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito

Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito

Recomendação nº 6833578 – DPGU/DNDH: Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19

Recomendação nº 6686259 – Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19

Recomendação nº 6698052 – DPGU/DNDH: Regulamentação de parágrafo da Lei 14.601/2023 para dedução de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal do Bolsa Família

Recomendação nº 6698052 – Regulamentação de parágrafo da Lei 14.601/2023 para dedução de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal do Bolsa Família

Recomendação nº 6686259 – DPGU/DNDH: Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial

Recomendação nº 6686259 – Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial

Recomendação nº 6289916 – DPGU/DNDH/DRDH-RJ: Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital

Recomendação nº 6289916 – Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital

Recomendação nº 6001555 – DPGU/DNDH/DRDH-PB: Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual

Recomendação nº 6001555 – Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual

Recomendação nº 6194324 – DPGU/DNDH: Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 6194324 – Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 5919722 – DPGU/DNDH: Necessidade de prorrogação de prazo de utilização de recursos financeiros da União destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 5919722 – Necessidade de prorrogação de prazo de utilização de recursos financeiros da União destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Manifestação N. 7267744 – Recomendação à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil)

Recomendação à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil)

Manifestação Nº 6975077 – Nota Pública de Apoio ao Parecer Orientador nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Manifestação Nº 6975077 – Nota Pública de Apoio ao Parecer Orientador nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE)