SEI/DPU – 5207637- Proposta de alteração no “Relatório de Inspeção em Estabelecimentos Penais”, para que sejam asseguradas questões afetas à identidade de gênero e orientação sexual, em especial no Tópico 23 (” Inspeções”) nos itens “Peculiaridades das Inspeções em Comunidades Terapêuticas”; “Peculiaridades das Inspeções em Hospitais Psiquiátricos” e “Peculiaridades das Inspeções em Inspeções em Hospitais de Tratamento e Custódia (HCTP)”

NOTA TÉCNICA Nº 2 – SP/GABDPC SP/1DRDH SP