Justiça proíbe exigência de confissão de dívida para desfiliação de corretores de imóveis
Notícias Justiça proíbe exigência de confissão de dívida para desfiliação de corretores de imóveis 23/01/2025 Porto Velho – A Justiça Federal em Rondônia concedeu uma liminar que proíbe o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região (CRECI/RO) de exigir a assinatura de termos de confissão […]
Ação itinerante da DPU em Icapuí (CE) identifica demandas fundiárias em comunidades costeiras
Notícias Ação itinerante da DPU em Icapuí (CE) promove atendimento jurídico e identifica demandas fundiárias em comunidades costeiras 23/01/2025 Icapuí – Entre os dias 21 e 23 de janeiro, a equipe da Defensoria Pública da União (DPU) esteve em Icapuí, no litoral leste cearense, para prestar atendimento jurídico gratuito à população e ouvir demandas coletivas de […]
A poucos dias do fim do prazo, só 3% das famílias com direito a Auxílio Reconstrução após vitória da DPU se cadastraram
Notícias A poucos dias do fim do prazo, só 3% das famílias com direito a Auxílio Reconstrução após vitória da DPU se cadastraram 22/01/2025 Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) pede aos moradores do Rio Grande do Sul, que, durante as enchentes de abril e maio de 2024, tiveram que ir para abrigos […]
DPU e MPF acionam Poder Público por desativação repentina de abrigo em Roraima
Notícias DPU e MPF acionam Poder Público por desativação repentina de abrigo em Roraima 17/01/2025 Pacaraima – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado […]
Justiça determina a aquisição de área para aldeia indígena afetada pela enchente em Eldorado do Sul (RS)
Notícias Justiça determina a aquisição de área para aldeia indígena afetada pela enchente em Eldorado do Sul (RS) 15/01/2025 Porto Alegre – A Justiça Federal determinou, em decisão liminar dessa segunda-feira (13), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) viabilize a aquisição de terras e a construção de casas e escolas para a aldeia […]
Recomendação propõe norma abrangente para inclusão de CIDs em documentos de identificação
Notícias Recomendação propõe norma abrangente para inclusão de CIDs em documentos de identificação 13/01/2025 Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação à Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) para que seja estabelecido um regulamento uniforme e abrangente para a inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID) em documentos de identificação civil. A […]
Justiça permite autodeclaração de família unipessoal para recebimento de Auxílio Reconstrução no RS, sem visita à residência
Notícias Justiça permite autodeclaração de família unipessoal para recebimento de Auxílio Reconstrução no RS, sem visita à residência 14/01/2025 Porto Alegre – A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, em decisão liminar publicada no último dia 9, que a União aceite a autodeclaração referente à condição de família unipessoal para concessão do Auxílio Reconstrução. […]
DPU pede esclarecimentos à Marinha sobre violações das prerrogativas da advocacia
Notícias DPU pede esclarecimentos à Marinha sobre violações das prerrogativas da advocacia 08/01/2025 Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nesta quarta-feira (8), ao comandante da Marinha do Brasil, almirante Marcos Sampaio Olsen, pedindo informações sobre eventuais violações das prerrogativas da advocacia. Advogados especializados em Direito Militar relataram o recolhimento obrigatório […]
DPU pede esclarecimentos sobre situação do Arquivo Público do RJ após anúncio de fechamento
Notícias DPU pede esclarecimentos sobre situação do Arquivo Público do RJ após anúncio de fechamento 08/01/2025 Rio de Janeiro – O anúncio feito ontem sobre o fechamento do Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj) por tempo indeterminado, com a justificativa de risco iminente de incêndio e problemas estruturais, levou a Defensoria Pública da União (DPU) […]
DPU recomenda que ANTT viabilize passe livre interestadual a pessoas com deficiência
Notícias DPU recomenda que ANTT viabilize passe livre interestadual a pessoas com deficiência 20/12/2024 Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, esta semana, recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o órgão viabilize o acesso ao passe livre interestadual para pessoas com deficiência (PcD) que atendam aos requisitos previstos pela legislação. […]