Belém – Depois de décadas de luta, os trabalhadores que viveram por anos em condições de escravidão e foram resgatados da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, receberão as indenizações devidas. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanhou os beneficiários, que eram vítimas ou descendentes delas, e cobrou celeridade do Estado no cumprimento da sentença sobre o caso proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016.

O defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, explica que os procedimentos de sentenças internacionais no Brasil não são bem definidos ainda. “Normalmente, a própria Advocacia Geral da União ingressa com ações para o cumprimento de sentença, mas, nesse caso da Fazenda Brasil Verde, não foi assim e há vários problemas, por exemplo, a demora”, esclarece.

Teixeira ressalta que a sentença é de 2016, a ação para cumprimento foi ingressada em 2020 e até hoje, 2023, algumas vítimas não receberam pagamento. “O Estado não paga de forma administrativa, o que seria mais rápido. Por isso, os réus tiveram que ingressar com uma ação na Justiça para receber os valores devidos”, elucida.

Para garantir justiça às vítimas e herdeiros, coube à Defensoria Pública da União, juntamente com outras instituições, localizar esses herdeiros, habilitá-los no processo e solicitar efetividade para que a sentença fosse cumprida.

Atualmente, a DPU está em tratativas com a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para facilitar o pagamento ordenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O caso Fazenda Brasil Verde

Durante a década de 90, a Fazenda Brasil Verde era uma grande produtora de gado. Lá, os trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado.

De acordo com o defensor, mesmo após denúncias e fiscalizações, o Estado não conseguia impedir que o empreendimento continuasse a usar trabalho escravo. “No total, a sentença internacional determinou que o Estado brasileiro indenizasse 128 pessoas vítimas de trabalho escravo e seus herdeiros, caso as vítimas já tivessem morrido”, conta.

Entre 1989 e 2002, mais de 300 pessoas vítimas de trabalho escravo foram resgatadas da Fazenda Brasil Verde. Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Brasil por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União