Rio de Janeiro – Após pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou, na quarta-feira (21), que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem cronograma para cumprir os requisitos de inclusão do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo à lista do patrimônio mundial.

A União assumiu uma série de compromissos com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na ocasião em que o sítio arqueológico foi incluído na lista do patrimônio mundial, em julho de 2017, na 41ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial. São obrigações referentes à conservação, promoção e valorização do patrimônio.

A DPU e o MPF ajuizaram ações civis públicas com pedido de tutela de urgência em 2021. Durante a instrução processual houve tentativa de solução amigável. Na decisão, o juiz concede prazo de 30 dias para que um cronograma seja apresentado.

O plano precisa apresentar, mês a mês, as medidas que serão adotadas para cumprir as obrigações assumidas com a Unesco. Ainda, o Iphan precisa apresentar, em até 120 dias, o plano de gestão exigido pelo Comitê do Patrimônio Mundial, que precisa ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico. Além disso, a União e o Iphan precisam divulgar à sociedade relatórios anuais com os resultados dos planos de ação previstos no cronograma.

“O Estado brasileiro deve reconhecer e militar para a preservação dos sítios históricos para que tenhamos a dimensão do que foi o holocausto negro. O dever de manutenção e promoção da história da escravidão é um imperativo não apenas da nossa Constituição, mas também de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

Caso os réus não cumpram a decisão, ficou fixada multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao teto de R$ 5 milhões, a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Cais do Valongo

Localizado no Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. O Iphan estima que, por este porto, entraram cerca de um milhão de africanos escravizados em aproximadamente 40 anos, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

Segundo Milton Guran, um dos pesquisadores responsáveis pela elaboração do dossiê apresentado à Unesco, o Cais do Valongo esteve em atividade enquanto local de desembarque de escravizados entre 1759 e 1831, quando houve a proibição formal do tráfico de africanos ao Brasil. A estrutura original do cais foi erguida durante o governo de Dom João VI, com o propósito específico de receber e comercializar africanos recém-chegados, em condições desumanas.

Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União