Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Cidadania se reuniram na semana passada para debater o planejamento para a implementação do Auxílio Brasil, novo programa governamental de transferência de renda previsto na Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021.

A Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania fez a apresentação do programa e esclareceu dúvidas dos defensores sobre sua forma de operacionalização. A preocupação da Defensoria dizia respeito à gestão das ações do novo programa de proteção de modo descentralizado e participativo, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social.

Defendeu-se a manutenção da execução descentralizada, o que já ocorria em outras políticas socioassistenciais, permitindo que os recursos administrativos fossem interpostos diretamente pelo cidadão, sujeito às instâncias públicas de controle dos estados e municípios. Isso garantia a correção de equívocos a partir de decisões aproximadas das realidades locais no caso de cancelamento indevido ou não reconhecimento do direito. 

No encontro, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, pontuou a perspectiva de manutenção de um modelo descentralizado e de políticas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

A DPU esteve representada pelo secretário-geral de Articulação Institucional, Gabriel Saad Travassos, e pelo coordenador-executivo do Comitê DPU Renda Básica Cidadã, Ed Willian Fuloni Carvalho.

Pelo Ministério da Cidadania participaram, além de Galvão, o consultor jurídico Emmanuel Santos e o ex-defensor público-geral federal Eduardo Flores Vieira, atualmente ouvidor-geral da pasta.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União