DPU – Direitos Humanos

Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito

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Recomendação nº 6833578 – DPGU/DNDH: Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19

Recomendação nº 6686259 – Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19