Nota Técnica nº 12 – Análise do Projeto de lei nº 1.828/2023: a utilização de sistemas de reconhecimento facial em vias, espaços e meios de transporte públicos para fins de segurança pública e seus impactos sobre a população em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade
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Nota Técnica nº 11 sobre as Formas de violência praticadas contra a população em situação de rua
Nota Técnica nº 11 sobre as Formas de violência praticadas contra a população em situação de rua
Manifestação Nº 7541570 – Defesa dos Direitos Humanos e a Atuação da Defensoria Pública na Proteção de Grupos Vulneráveis em Situação de Rua
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Nota Técnica Conjunta MPT/DPU
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Manifestação Nº 7520323 – Nota de repúdio contra o emprego de arquitetura hostil e remoção forçada das pessoas em situação de rua em São Bernardo do Campo/SP
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Recomendação ao Poder Legislativo: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros de suas Famílias, por meio da aprovação do PDL nº 405/2022
RECOMENDAÇÃO Nº 6346953
NOTA TÉCNICA 24/2023 – Estatuto dos Povos Ciganos
NOTA TÉCNICA Nº 24/2023
Nota Técnica nº 24 – Estatuto dos Povos Ciganos
Nota Técnica nº 24 – Estatuto dos Povos Ciganos
Nota Técnica nº 24 – Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União
Nota Técnica nº 24 – Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União
Nota Técnica nº 23 – União Civil Homoafetiva
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