União deve respeitar prescrição de 5 anos para recebimentos indevidos de seguro-desemprego
Notícias União deve respeitar prescrição de 5 anos para recebimentos indevidos de seguro-desemprego Teresina – A Justiça Federal no Piauí (JFPI) decidiu que conta o prazo prescricional de 5 anos para os casos em que se pretende a restituição de parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas. O Governo Federal não pode, portanto, realizar a cobrança destes valores […]
Encontro DPU e Direitos Humanos vai capacitar grupos de trabalho
Notícias Encontro DPU e Direitos Humanos vai capacitar grupos de trabalho Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) promove, entre os dias 14 e 16 de março, o Encontro DPU e Direitos Humanos. O objetivo é capacitar defensoras e defensores que compõem os Grupos de Trabalho da DPU nos temas de desenvolvimento sustentável da Agenda […]
Relatório mostra que meninas são maioria em atendimentos feitos na Missão Pacaraima
Notícias Relatório mostra que meninas são maioria em atendimentos feitos na Missão Pacaraima Pacaraima – Dados divulgados pelo 6º informativo e painel da Missão Pacaraima da Defensoria Pública da União (DPU), mostram que em 2022, foram realizados 4.091 atendimentos a crianças e adolescentes indocumentados, separados ou desacompanhados na fronteira entre Brasil e Venezuela, em Pacaraima (RR). […]
DPU sugere ao Executivo Federal indulto para mulheres privadas de liberdade
Notícias DPU sugere ao Executivo Federal indulto para mulheres privadas de liberdade Brasília – Comprometida com a missão de promover direitos humanos, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o Executivo Federal edite um decreto de indulto para mulheres em situação de prisão que se enquadrem em determinados requisitos. A nota técnica foi encaminhada à […]
Nota técnica aborda PEC que trata das unidades de conservação em Mato Grosso
Notícias Nota técnica aborda PEC que trata das unidades de conservação em Mato Grosso Cuiabá – O defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso (DRDH-MT), Renan Sotto Mayor, divulgou, na semana passada, nota técnica sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/2022 – em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado – que trata das unidades […]
DPU pede que escola libere documentos de estudantes venezuelanos em Pacaraima (RR)
Notícias DPU pede que escola libere documentos de estudantes venezuelanos em Pacaraima (RR) Pacaraima – No último dia 15, a Defensoria Pública da União (DPU) requisitou informações a uma escola pública de Roraima, para viabilizar a transferência de estudantes venezuelanos para escolas em outras localidades do país. Iniciativa partiu do Comitê Temático Especializado para Pacaraima da […]
DPU pede retomada integral de audiências de custódia presenciais
Notícias DPU pede retomada integral de audiências de custódia presenciais Brasília – Diante do arrefecimento da pandemia de covid-19, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que as audiências de custódia voltem a ser feitas, obrigatoriamente, de forma presencial. Por causa de medidas de distanciamento social, o Conselho havia permitido […]
Reunião discute endividamento de mutuários do Minha Casa Minha Vida no Ceará
Notícias Reunião discute endividamento de mutuários do Minha Casa Minha Vida no Ceará Fortaleza – Na última segunda-feira (27), a defensora regional de direitos humanos no Ceará, Lídia Nóbrega, reuniu-se com famílias do residencial José Euclides Ferreira Gomes e com o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular da Câmara Municipal de Fortaleza, […]
GT Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura divulga relatório de 2022
Notícias GT Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura divulga relatório de 2022 Brasília – O Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura (GTPSP) da Defensoria Pública da União (DPU) publicou um relatório com as atividades realizadas no ano de 2022. O documento pode ser acessado aqui. Entre as atividades […]
DPU, MTE e MPT-BA pedem inclusão de trabalhadores em acordo por trabalho escravo no RS
Notícias DPU, MTE e MPT-BA pedem inclusão de trabalhadores em acordo por trabalho escravo no RS Salvador – A Defensoria Pública da União (DPU), a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediram, nessa terça-feira (28), a inclusão de três trabalhadores nas negociações […]