Lei 5.473/1968 – Regula o provimento de cargos sujeitos a seleção
Lei 9.029/1995 – Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho
Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
GT Identidade de Gênero e Cidadania firma termo de cooperação com coletivo LGBT+ no RJ
GT Identidade de Gênero e Cidadania firma termo de cooperação com coletivo LGBT+ no RJ Rio de Janeiro – Nessa terça-feira (02), a defensora pública federal Carolina Castelliano, coordenadora do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBT da Defensoria Pública da União (DPU), se reuniu com os membros do Coletivo LGBT+ Matheusa Passarelli na […]
GT LGBTI promove atendimento durante exibição da peça Menines no RJ
GT LGBTI promove atendimento durante exibição da peça Menines no RJ Rio de Janeiro – Nessa quinta-feira (27), o Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU) participou de atividade no Teatro Gláucio Gill, em Copacabana, oferecendo orientação jurídica gratuita antes e roda de conversa após a exibição da […]
Manifestação 4137965/2020 – Trata de Opinião Consultiva realizada pela CIDH: “Enfoques diferenciados em materia de personas privadas de la libertad”
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Recomendação 4546395/2021 – Pede a universalização do acesso ao implante subdérmico como método contraceptivo
Recomendação 4546395/2021
Ofício 3931869/2020 – Inclusão da DPU como instituição parceira no âmbito programa governamental SOLIDARIZA-SE
Ofício 3931869/2020
Memorando 2/2019 – Trata de contribuição para a Resolução CSDPU 150, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência no âmbito da DPU
Memorando 2/2019
Reunião 4261244/2021 – Trata do Projeto DPU nos asilos ou ILPIs e outros centros de acolhimento institucional
Reunião 4261244/2021