Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros 4236893/2021
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Portaria MDA 20/2009 – Regimento interno do INCRA
Instrução Normativa FUNAI 02/2012 – Critérios para indenização das benfeitorias de boa-fé
Portaria FUNAI 14/1996 – Diretrizes para o relatório de identificação e delimitação
NOTA TÉCNICA Nº 10 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU.Analisa a minuta de resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça sobre “procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade NOTA TÉCNICA Nº 10 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU. Analisa a minuta de resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça […]