Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 1999

Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 1999

Decreto 4.316/2002 – Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Decreto 4.316/2002

Decreto 1.973/1996 – Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: Belém do Pará (1994)

Decreto 1.973/1996

Decreto nº 4.377/2002 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)

Decreto 4.377/2002

Portaria MDA 033/2001 – Institucionaliza o Programa de Ações Afirmativas para Promoção de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Homens e Mulheres do MDA e do INCRA

Portaria MDA 033/2001

Portaria MDA 121/2001 – Sobre institucionalização do Programa de Ações Afirmativas do MDA/INCRA

Portaria MDA 121/2001

Portaria MDA 201/2001 – Institucionalizar no Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento (NEAD) o NEAD GÊNERO, RAÇA e ETNIA

Portaria MDA 201/2001

Portaria MDA 224/2001 – Sobre a democratização das relações entre homens e mulheres e a igualdade de oportunidades e de tratamento

Portaria MDA 224/2001

Orientações do Ministério da Saúde sobre violência obstétrica

Orientações do Ministério da Saúde sobre violência obstétrica

Portaria MS 1.508/2005 – Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS

Portaria MS 1.508/2005