Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizam, na próxima terça-feira (18), audiência para discutir as políticas públicas sobre os direitos da população tradicional que vive da pesca artesanal. O evento, realizado no auditório do edifício-sede da DPU em Brasília, será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube.

A DPU atende demandas voltadas às garantias dos direitos de pescadores e pescadoras em todo o Brasil. Desde causas coletivas, como a reparação por violações e a luta pela manutenção de territórios de comunidades pesqueiras, até processos individuais, como a obtenção de seguro defeso e outros benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa audiência pública tem como objetivo integrar e criar um espaço para o debate sobre a pesca diretamente com seus representantes. O evento contará com três mesas que discutirão a seguridade social, o regime geral de Previdência e as políticas públicas destinadas aos pescadores artesanais enquanto população tradicional.

Participarão representantes do MPP e da pesca artesanal de todo o Brasil; o defensor público federal, Celio Alexandre John, coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT) da DPU; a defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; e a defensora pública federal Carolina Botelho Moreira de Deus, atual coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCRPREV). Outras organizações sociais e órgãos do governo devem confirmar seus representantes em breve.

Casos de Grande Impacto Social

O evento é de organização da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social (ACGIS) da DPU, criada para aproximar a instituição de populações afetadas por tragédias naturais ou por grandes empreendimentos.

O objetivo da ACGIS é buscar soluções para casos de grande complexidade em união com outras instituições do governo e organizações da sociedade civil. É o caso dos desastres ocorridas em Brumadinho e Mariana, nos quais os pescadores impactados são assistidos pela Defensoria.

Pesca Artesanal

A pesca artesanal, assim como a agricultura familiar, é um dos garantidores da segurança alimentar da população brasileira. Cerca de 70% do pescado produzido no Brasil é obtido de modo artesanal pelas comunidades tradicionais litorâneas e de rios. Esses grupos praticam por gerações uma atividade que representa a união de elementos culturais de matrizes indígenas e africanas, em uma relação sustentável de extrativismo e respeito à natureza e à biodiversidade dos territórios ocupados.

Apesar disso, as comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, embora sejam uma população tradicional com direitos garantidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais, não têm, como os indígenas e quilombolas, uma lei específica que garanta o seu direito ancestral ao território e à manutenção do seu modo de vida.

SERVIÇO
Audiência Pública “Políticas Públicas às Pescadoras e Pescadores Artesanais”
Data: 18 de julho, das 9h às 17h
Local: Auditório do edifício sede da DPU (4º andar)
Endereço: Palácio da Agricultura, Bloco F, Quadra 01, Setor Bancário Norte (SBN) – Brasília/DF
Transmissão ao vivo pelo canal da DPU no Youtube

*Não é necessária inscrição prévia para participação no evento

DCC
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União