Belo Horizonte – No dia 16 de março, o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões, participou de audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para marcar os 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e debater a situação dos atingidos por rompimentos de barragens no país.

Em 2020, a Defensoria Pública da União (DPU) criou o comitê temático Bacia do Rio Doce/Brumadinho, que tem como objetivo acompanhar e defender os direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana (MG), e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Segundo João Márcio Simões, quando são criados, os empreendimentos de mineração impactam não só os atingidos – quando ocorre algum acidente -, mas também as comunidades tradicionais como de indígenas e quilombolas. “Penso que é essencial debater a forma como os processos de licenciamento são realizados no país”, destacou.

O defensor acredita ser de fundamental importância observar dois aspectos, durante o processo de licenciamento: o primeiro, seria a regularização dos territórios, porque, muitas vezes, as atividades de mineração instalam-se em locais onde vivem comunidades tradicionais, que, posteriormente, são pulverizadas. O segundo aspecto a ser observado seria a realização de estudos de impacto ambiental pelo poder público; e não pelas empresas, a exemplo do que ocorre hoje.

A audiência também tratou do projeto de lei (PL) 2.788/2019, em análise no Senado, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e cria um marco legal para determinar os direitos desses grupos. O PL – aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 – define responsabilidades, formas de reparação e cria também mecanismos de prevenção e mitigação de impactos dos empreendimentos com barragens no país.

Para o coordenador nacional do MAB, Iury Paulino, a ausência de leis relativas ao tema faz com que não exista, hoje, uma referência: “a política nacional deve deixar claros os direitos das populações atingidas por barragens, a exemplo do que acontece em outros países”.

A audiência, presidida pelo senador Confúcio Moura, contou também com a participação do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Vainer; da represente do MAB-Bahia, Cleidiane Barreto, e do coordenador do MAB-Rio de Janeiro, Roberto Oliveira.

Atuação da DPU
O rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana (MG), provocou o despejo de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros, no Rio Doce, afetando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no ano de 2019, espalhou um total de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro e matou um total de 270 pessoas.

O Comitê Temático da DPU, instituído no ano de 2020, tem por finalidade definir, coordenar, elaborar e promover a implementação das ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelos desastres, bem como fazer a interlocução com os diversos setores da sociedade civil, as empresas responsáveis, todas as esferas de governo e comunidades atingidas.

Como exemplos de atuação estão a assistência direta às vítimas, estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

Assista a audiência pública, na íntegra:

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União