Foto: Myke Sena / ASCOM DPU

Brasília – Representantes da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (DPU) receberam, juntamente com a defensora pública federal Diana Andrade, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas, lideranças do povo Tapeba, do Ceará, na manhã de quinta-feira (9). A visita teve como objetivo apresentar à DPU a situação atual do território Tapeba, bem como relatar preocupações relativas à ausência de consulta prévia, livre e informada em face de empreendimentos que impactam diretamente as comunidades indígenas. 

O povo Tapeba aguarda a homologação de seu território, etapa final do processo de demarcação. As lideranças, no entanto, manifestaram preocupação com a intensificação de ameaças e tensões provocadas por não indígenas que ocupam áreas sobrepostas ao território tradicional. 

A liderança Weibe Tapeba, ex-secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, destacou a necessidade de medidas de proteção efetivas para garantir a segurança das comunidades. “A homologação precisa vir acompanhada de um plano de proteção, porque o território segue vulnerável e as ameaças contra lideranças continuam”, afirmou. 

Outro ponto levantado durante a reunião foi o avanço de empreendimentos com potencial de causar impactos diretos ao território e ao modo de vida dos povos Tapeba e Anacé. Entre os projetos mencionados está a possível implantação de um data center da empresa TikTok na região. As lideranças reforçaram que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou empreendimentos possam afetar seus direitos e territórios. 

A DPU, por intermédio da Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CSDH), reafirmou seu compromisso no atendimento às demandas apresentadas pelo povo Tapeba, procedendo ao registro integral dos relatos apresentados, com vistas a subsidiar atuação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no contexto dos processos de apuração de violações de direitos humanos em curso no Sistema Internacional.  

Durante a reunião, destacou-se, ademais, a necessidade de reconhecimento e implementação de mecanismos institucionais que promovam a proteção da coletividade e garantam a plena observância de seus direitos constitucionalmente assegurados. 

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União