Rio de Janeiro – Em resposta à recomendação enviada em abril deste ano pela Defensoria Pública da União (DPU), a Seção Central do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do Colégio Pedro II (CPII) enviou, na última semana, um plano de ação para a qualificação da educação inclusiva.

No documento, a instituição mapeia as atuais condições do seu atendimento educacional especializado, indica a quantidade mínima necessária de força de trabalho e aponta mudanças, com cronograma, para melhorar a acessibilidade pedagógica, metodológica, atitudinal, arquitetônica, instrumental e comunicacional.

O CPII informou, no entanto, que não pode prever antecipadamente os valores necessários para a realização das ações.

“Por ser uma instituição educacional federal, a previsão orçamentária depende, principalmente, do capital disponibilizado pelo Ministério da Educação e, para cada ação apresentada, as negociações para realizá-las já envolvem orçamentos, processos e solicitações dos valores de acordo com as normas ministeriais e leis sobre o tema”, diz um trecho do plano.

O CPII possui 15 Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne), que atendem aos 14 campi e à Educação Infantil. No plano, foi reconhecido um significativo déficit de servidores para completar a equipe mínima necessária em cada núcleo.

A instituição indicou a presença de 506 estudantes que atualmente necessitam de atendimento especializado do Napne. Entretanto, ressaltou que esse número tende a aumentar durante o ano letivo, uma vez que o levantamento considerou o período de abril a junho de 2024, quando os serviços e atendimentos foram suspensos em função da greve de professores e técnicos.

Recomendação

Assinada pela defensora nacional de direitos humanos da DPU, Carolina Castelliano, e pela defensora regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Shelley Duarte Maia, a recomendação para a criação de um plano de ação foi motivada pela procura de mães e pais de pessoas com deficiência que estudam no colégio. Eles relataram à Defensoria que a disponibilização de profissionais de educação especializada e o serviço de mediação escolar não vêm sendo ofertados de maneira satisfatória pela instituição federal.

“É importante que a recomendação da DPU tenha induzido à elaboração do plano apresentado pelo Napne do Colégio Pedro II. A implementação das medidas observadas neste plano, sem prejuízo de outras que se mostrem necessárias, é urgente, e necessitará de atos a cargo do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos”, explicou Shelley Duarte.

“A promoção da educação inclusiva pelo Estado é um compromisso fundamental para assegurarmos que o direito à educação será garantido a todas as pessoas de forma indiscriminada, conforme previsto na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos. Ao cumprir esse dever, o Estado não apenas promove a igualdade de oportunidades, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e democrática, onde todos têm a chance de desenvolver seu pleno potencial”, pontuou Carolina Castelliano.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União