Angra dos Reis – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, no último dia 9, do AcessaJus, um mutirão para prestação de serviços e acesso à justiça em Angra dos Reis, na região Sul do Estado do Rio de Janeiro. 

A ação, que foi realizada na Escola Municipal Aurea Pires da Gama, beneficiou os moradores do bairro de Santa Rita do Bracuí e entorno, assim como os integrantes de aldeias indígenas, comunidades quilombolas e caiçaras da região.

Na ocasião, a DPU realizou educação em direitos e assistência jurídica em causas que envolvem a Justiça Federal, como demandas relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e Auxílio Brasil. Demandas específicas das comunidades indígenas também foram tratadas durante a ação.

Foi o caso de uma demanda coletiva envolvendo casamentos que seguem os rituais indígenas, celebrados no âmbito das aldeias, segundo as tradições dessas populações, reconhecidos e registrados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ocorre que esses casamentos não têm sido reconhecidos pelo INSS, que indefere pedidos previdenciários por deixar de reconhecer essas relações conjugais.

A partir dessa demanda, a DPU irá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinado ao INSS que reconheça esses vínculos. O defensor público federal e representante do GT de comunidades tradicionais da DPU na região Sudeste, José Roberto Tambasco, irá acompanhar o processo.

O mutirão AcessaJus é fruto da parceria entre a Prefeitura de Angra dos Reis e o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os Tribunais de Justiça estadual (TJRJ) e federal (Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF2). A ação contou com a participação de 21 instituições públicas de âmbitos municipal, estadual e federal, entre elas Defensoria Pública da União, Receita Federal, INSS, Caixa, Defensorias Pública Estadual, Ministério Público Estadual.

“O evento foi importante sobre o ponto de vista da integração das instituições que atuam no Sistema de Justiça em nível federal. Esse foi o primeiro, mas a DPU está participando de reuniões de desenvolvimento do projeto, que deverá ter continuidade no ano que vem, com maior regularidade. Isso vai ser discutido ainda em âmbito interinstitucional”, declarou o defensor público federal Rodrigo Esteves Resende, que também é Coordenador de Ações Itinerantes da DPU no Rio de Janeiro.

AcessaJus

O AcessaJus surgiu a partir das ações itinerantes que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ele já vinha sendo executado na região da Costa Verde e nas ações do PopRuaJud, um programa de acesso à Justiça e promoção da cidadania sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem mobilizando instituições municipais, estaduais e federais em todo país. Em agosto de 2022, o PopRuaJud reuniu cerca de 40 instituições públicas no centro do Rio de Janeiro, visando ao atendimento da população em situação de rua.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União