Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido de tutela de urgência para garantir que estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) do Colégio de Aplicação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tenham acompanhamento de um monitor especializado. A ação foi ajuizada nessa sexta-feira (1º).

A demanda começou quando os responsáveis por uma criança de 12 anos com TEA, estudante do colégio, procuraram a DPU. O órgão entrou com ação para que a instituição de ensino fornecesse monitores especializados para auxiliar o aluno.

A decisão da demanda determinou a contratação de um monitor, o que até o momento não foi cumprida. Sabendo disso, a DPU enviou ofício à UFRGS questionando quantos estudantes com autismo estão matriculados no Colégio de Aplicação.

A universidade federal respondeu que, ao todo, 38 estudantes são considerados público-alvo da educação especial, entre eles, três precisam de amplo suporte para que permaneçam na instituição. A universidade informou também que os profissionais que prestam apoio aos alunos com autismo são todos estudantes bolsistas da UFRGS.

Assim, a DPU entrou com ação civil pública (ACP) pedindo ao juízo que determine à universidade federal que contrate monitores especializados para acompanhar os estudantes com TEA durante todo o tempo que estiverem no colégio em até 120 dias, sob pena de multa a ser atribuída pelo tribunal.

Direito à educação

No pedido, a DPU argumenta que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista determina o acesso à educação e ensino profissionalizante e, nas instituições de ensino, direito à acompanhante especializado.

Além disso, argumenta a ação, o direito à educação previsto na Carta Magna “não se restringe à garantia de uma vaga na rede de ensino, abrangendo também a garantia de inclusão e um tratamento adequado às necessidades do aluno, a fim de oferecer os meios necessários à permanência escolar e o respeito às suas peculiaridades”.

“Cabe ressaltar que, uma vez que os monitores oferecidos pelo Colégio de Aplicação são bolsistas, há grande rotatividade, o que não estabelecem um vínculo permanente com os estudantes de espectro autista. Esta situação exacerba os desafios de integração social desses alunos, e impõe obstáculos adicionais para que atinjam o devido desenvolvimento educacional desejado na sua condição”, afirmou a DPU.

O defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy, destacou a importância da atuação da DPU em defesa de grupos vulneráveis. “É importante a atuação em defesa desse grupo que é especialmente vulnerável — são principalmente crianças. Outro aspecto é que é importante que a gente possa proporcionar a efetiva inclusão dessas crianças no sistema educacional, passando da teoria para a prática”, afirmou.

Assessoria da Comunicação Social
Defensoria Pública da União