Porto Velho – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o poder público providencie vagas de abrigo suficientes para os migrantes e refugiados que chegam a Porto Velho, em Rondônia. A atuação se dá em parceria com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público do Estado de Rondônia.

A ação foi ajuizada em face da União, do estado de Rondônia e do município de Porto Velho. A capital não possui estrutura para acolhida dos migrantes e refugiados que chegam, número que vem aumentando nos últimos anos, pois existe um expressivo contingente de pessoas atravessando o estado para alcançar outros destinos no Brasil, notadamente devido à proximidade com as fronteiras da Bolívia, Peru e Venezuela.

De acordo com o defensor regional de direitos humanos em Rondônia, Thiago Roberto Mioto, “a DPU tem sido frequentemente procurada por migrantes que chegam à Rondônia e não possuem um local para ficar nem mesmo provisoriamente, alguns permanecendo em situação de rua, o que inclui mulheres grávidas, crianças e idoso. Com a ação, objetiva-se que os entes públicos providenciem abrigo emergencial, provisório e adequado aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam ou venham a chegar em Porto Velho”.

Além disso, pleiteia-se que os entes elaborem plano de contingência conjunto para enfrentamento de fluxos migratórios, o que inclui além dos abrigos, atenção à saúde, alimentação, educação e outras necessidades básicas dos estrangeiros que chegam a nosso Estado.

A ação é condizente com as metas 10 (Redução das Desigualdades Sociais) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), determinados pela Organização das Nações Unidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União