Foto: ASCOM DPU

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (GTTP), participou da mesa de abertura do “Seminário Nacional 10 anos da Lei nº 13.344/2016 – Avanços, Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM Migrações) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Compuseram a mesa: a defensora pública federal Ana Cláudia de Carvalho Tirelli; o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Semple; o chefe de Missão da OIM Brasil, Paolo Caputo; a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati; a secretária extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, do Ministério do Esporte (MESP), Juliana Picoli Agatte; o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Regis Aparecido Andrade Spíndola; e o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Marés Dias Gomide Filho.

Durante sua fala, Tirelli destacou que nestes 10 anos, o mundo mudou e se reinventou, inclusive as redes de tráfico internacional de pessoas, e ressaltou que a efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e acolhimento das vítimas depende de ações coordenadas. Ao concluir, lançou uma reflexão aos participantes: se a política pública construída ao longo dessa década está, de fato, preparada para responder aos desafios do presente e às transformações que ainda estão por vir.

“Enfrentar o tráfico de pessoas exige prevenir vulnerabilidades antes da exploração; identificar precocemente as vítimas; assegurar proteção, assistência e acesso a direitos; promover sua reintegração social; fortalecer a cooperação internacional; e articular instituições que, historicamente, atuavam de forma paralela”, declarou.

A solenidade também marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é o fortalecimento da atuação articulada do Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio da conjugação de esforços institucionais entre os órgãos.

O instrumento prevê o intercâmbio de informações, a construção de fluxos de atendimento, ações conjuntas de capacitação e o aprimoramento da articulação entre as instituições, ampliando a capacidade da DPU de identificar, orientar e encaminhar casos, além de contribuir para a produção de informações qualificadas que auxiliem na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“Mais do que um instrumento de intercâmbio institucional, esse acordo simboliza o amadurecimento da própria política brasileira de enfrentamento ao tráfico humano. Porque parte da compreensão de que proteger vítimas exige instituições conectadas, fluxos permanentes de comunicação, informação qualificada e atuação coordenada, respeitadas as atribuições e a autonomia de cada órgão. Talvez seja esse o verdadeiro sentido desta celebração”, finalizou Tirelli.

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Às 14h, a defensora pública federal Ana Cláudia Tirelli mediou o “Painel 2 – Tráfico de pessoas e ambientes digitais: fraudes, aliciamento online e novas formas de exploração”, dando continuidade à programação do seminário, finalizado nesta sexta-feira (3).

Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas

O Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União realiza atividades nos âmbitos nacional e internacional, com o desenvolvimento de estratégias para prevenção e repressão do tráfico de pessoas e prestação de assistência e proteção às vítimas deste crime.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União