Pará – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital nº 01/2026 até que seja retirada a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados cargos.

A medida busca evitar a exclusão de candidatos do município de Afuá (PA). A DPU recebeu denúncia sobre a exigência de CNH, definitiva ou provisória, categoria B, para os cargos de Agente Operacional Regional (AOR), Agente Censitário Regional (ACR) e Agente Censitário Supervisor (ACS), que possuem vagas destinadas ao município.

Localizado no arquipélago do Marajó, Afuá possui uma característica singular: desde 2002, o tráfego de carros e motocicletas é proibido, situação atualmente regulamentada pela Lei Municipal nº 495/2022. Nesse contexto, a exigência de habilitação para candidatos que atuarão no município não produz qualquer efeito prático.

Segundo a Defensoria, a manutenção desse requisito pode excluir moradores de Afuá, que, em razão da inexistência de circulação de veículos automotores na cidade, tradicionalmente não possuem Carteira Nacional de Habilitação.

“A DPU recomenda que o edital seja retificado para garantir que candidatos residentes em municípios que proíbam o tráfego de veículos automotores, ou que concorram a vagas destinadas a esses municípios, não sejam obrigados a apresentar CNH como requisito para inscrição ou seleção”, explica o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira.

A instituição busca solucionar a questão pela via administrativa, em conformidade com sua atribuição de promover, prioritariamente, a resolução extrajudicial de conflitos. O IBGE terá prazo de 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União