Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou do painel “Programa Território Seguro, Amazônia Soberana”, realizado durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas: prevenção, proteção e fortalecimento dos territórios, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  

Na ocasião, a defensora pública federal Gisela Baer apresentou o projeto DPU nas Fronteiras, destacando a atuação da instituição na promoção do acesso à justiça e na garantia de direitos das populações que vivem em regiões fronteiriças, especialmente na Amazônia.  

O projeto decorre de um termo de execução descentralizada, realizado entre a DPU e o MJSP, com o objetivo de garantir o atendimento à população em situação prisional nas localidades de fronteira, baseado nos eixos de justiça social, redução de vulnerabilidades, prevenção territorializada, redução de danos e ampliação do acesso a direitos.  

Segundo a defensora, o projeto DPU nas Fronteiras foi iniciado em 2024 com o objetivo de garantir atendimento à população privada de liberdade que vive em regiões remotas e de difícil acesso, onde a assistência jurídica nem sempre está disponível. “Com essa atuação, asseguramos que os direitos previstos na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais sejam efetivamente garantidos a essa população. Sabemos que as regiões de fronteira frequentemente sofrem os impactos da atuação do crime organizado. Nesse contexto, a Defensoria Pública da União desempenha um papel fundamental ao oferecer assistência jurídica e promover o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade agravada por essa realidade”, afirmou. 

Vinte e cinco cidades, distribuídas por 11 estados brasileiros, já foram contempladas pelo projeto e pelo programa Território Seguro, Amazônia Soberana. As iniciativas promovem atendimentos jurídicos individualizados, inspeções em unidades prisionais e acompanhamento processual de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, buscam identificar eventuais violações de direitos, oportunidades para o aprimoramento da execução penal e barreiras ao acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação e políticas de reinserção social. 

Segundo o defensor público federal Welmo Rodrigues, os dados apresentados durante o evento reforçam a necessidade de atuação permanente da Defensoria Pública da União (DPU) na região. Para ele, o cenário demonstra que políticas exclusivamente repressivas e baseadas no encarceramento em massa já não são suficientes para enfrentar os desafios locais. 

“Os dados que foram mostrados aqui hoje apenas confirmam a necessidade da presença da Defensoria Pública da União nestes territórios. Como foi destacado durante os debates, não basta mais adotar uma política repressiva de encarceramento em massa; é fundamental que o Estado esteja presente e atue de forma efetiva”, disse Rodrigues. 

O defensor ressaltou que uma das principais preocupações da DPU nas regiões de fronteira é a recorrente violação de direitos enfrentada pelas populações locais, especialmente pelas pessoas privadas de liberdade. “Uma das situações que mais observamos nas áreas de fronteira é a grande quantidade de violações de direitos sofridas pelos povos que ali residem, em especial pelas pessoas privadas de liberdade. Por isso, a Defensoria tem direcionado sua atuação para esse público e para outros grupos em situação de vulnerabilidade”, explicou. 

Durante o evento, foi lançada a cartilha “DPU nas Fronteiras – Evidências para uma política sobre drogas baseada em direitos, justiça social e fortalecimento dos territórios”. 

Grupos prioritários: povos indígenas  

Entre os grupos prioritários atendidos pelo projeto DPU nas Fronteiras, os povos indígenas enfrentam alguns dos desafios mais preocupantes. Um dos principais problemas identificados é a subnotificação étnica estrutural no sistema prisional brasileiro. A ausência de protocolos eficazes para identificação da origem étnica das pessoas privadas de liberdade faz com que os dados oficiais sobre a população indígena encarcerada sejam reconhecidamente subestimados. Durante as ações do projeto, foram atendidas 347 pessoas indígenas privadas de liberdade. 

Segundo representantes da Defensoria Pública da União (DPU), uma das maiores dificuldades encontradas nas inspeções realizadas em unidades prisionais é a identificação de pessoas indígenas e de suas respectivas etnias. Essa informação é fundamental para garantir uma comunicação adequada e o respeito às especificidades culturais de cada povo. 

A situação torna-se ainda mais complexa nas regiões de fronteira. Muitos indígenas oriundos de países vizinhos, como Peru, Bolívia e Paraguai, pertencem a comunidades transfronteiriças que possuem idiomas próprios, tradições específicas e diferentes formas de organização social. No entanto, quando são presos em território brasileiro, costumam ser registrados apenas como migrantes, sem que sua condição de indígena seja reconhecida oficialmente. 

Durante inspeções realizadas em municípios de fronteira, como Corumbá (MS), a DPU identificou diversos casos em que os próprios detentos se autodeclararam indígenas, mas essa informação não constava nos registros do sistema penitenciário. Para a instituição, a falta de procedimentos adequados para identificar e registrar a etnia das pessoas privadas de liberdade contribui para invisibilizar essa população e dificulta a implementação de políticas públicas específicas. 

Dessa forma, a quantidade de indígenas privados de liberdade registrada oficialmente é significativamente inferior à realidade observada pelas equipes da Defensoria durante as visitas e entrevistas realizadas nas unidades prisionais. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União