Foto: Nelson Vasconcelos / Ascom DPU 

Brasília – Crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 podem sofrer graves consequências quando não são acompanhados de forma adequada no dia a dia. Um descuido pode custar a vida de quem convive com a doença. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem trabalhado na articulação pela ampliação dos direitos desse público. 

Um avanço no acesso a esses direitos é a aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, que reconhece e amplia direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1. A proposta aguarda sanção presidencial. 

Para tratar da sanção do projeto, o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, Eduardo Valadares, reuniu-se com membros da Federação Vozes do Advocacy e com o senador Humberto Costa, na última quarta-feira (10). Durante o encontro, o representante da DPU reiterou a necessidade de assegurar adaptações razoáveis no ambiente escolar para crianças e adolescentes com a condição crônica que exige monitoramento constante dos níveis de glicose e dependência permanente de insulina. 

Na reunião, que aconteceu no Senado Federal e contou com a participação da presidente do Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, e da advogada voluntária Ana Patrícia Silva, foram discutidas medidas para garantir que o texto seja sancionado integralmente, sem vetos, diante do impacto que poderá gerar na vida de milhares de brasileiros que convivem com a doença. Segundo dados da Federação Brasileira de Diabetes, cerca de 600 mil pessoas vivem com diabetes tipo 1 no país. 

A atuação da DPU na pauta está diretamente relacionada à promoção dos direitos humanos e à defesa da inclusão social. A instituição, inclusive, tem acompanhado casos de estudantes que enfrentam dificuldades para acessar ou permanecer na escola em razão da falta de preparo das unidades de ensino para atender suas necessidades específicas. 

Segundo Eduardo Valadares, entre as medidas necessárias está a disponibilização de cardápios adequados, o acesso às informações nutricionais dos alimentos oferecidos e a capacitação de profissionais da educação. “É importante que tenhamos profissionais que saibam identificar e agir em situações de hipoglicemia e, para isso, é necessário pensar em formas de promover a formação de servidores responsáveis pelo acompanhamento dos estudantes”, explica. 

Ana Patrícia explica que a pauta também dialoga com outros direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à proteção das famílias. “Em muitos casos, mães e responsáveis precisam interromper ou reduzir suas atividades profissionais para acompanhar crianças que dependem de monitoramento constante, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à inclusão”. 

Para a DPU, a sanção do Projeto de Lei nº 5.868 representa um passo importante para fortalecer a proteção jurídica e a inclusão social das pessoas com diabetes tipo 1, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível, igualitária e comprometida com a garantia dos direitos fundamentais. 

Tecnologias assistivas para pacientes 

Outro destaque da atuação da DPU foi a defesa do acesso a tecnologias assistivas essenciais para o controle da doença. A Defensoria participou, como amicus curiae (amiga da corte), do julgamento do Tema 1316, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou no reconhecimento da obrigação dos planos de saúde fornecerem bombas de infusão contínua de insulina aos pacientes que necessitam da tecnologia.  

“A instituição defende a incorporação mais célere desses equipamentos e tratamentos no sistema de saúde, ampliando o acesso da população às ferramentas necessárias para o controle adequado da doença”, afirmou o defensor nacional de Direitos Humanos. 

Para ter acesso à íntegra do Projeto de Lei nº 5.868, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União